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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Enquadramento e Anexo V

Luzidalva Lopes

Luzidalva Lopes

Prata DIVISÃO 1 , Não Informado
há 17 anos Sexta-Feira | 20 julho 2007 | 08:12

Bom Dia!

Estou com a seguite dúvida: uma empresa que era Simples Federal e migrou automaticamente para o Super Simples,a tributação ficou maior que antes por se enquadrar no Anexo V. Para ela continuar no Simples só seria vantagem se saisse do anexo V e pelo jeito o projeto não será aprovado até o último dia de prazo (31.07.07).
Alguém pode me ajudar, será que haverá possibilidade da empresa mudar de trubutação após este prazo, neste caso?

Abraços
Luzidalva

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 17 anos Sábado | 21 julho 2007 | 12:21

Bom dia Luzidalva,

Sua "preocupação" tem fundamento, pois as atividades que hoje se sujeitam as alíquotas das tabelas do Anexo V serão oneradas de sobremaneira com percentuais que podem chegar a 17,00% dependendo da Relação "r" (Faturamento/Folha de Salários) além de arcarem com o ônus do INSS Patronal a cargo da empresa.

Entretanto é aconselhável que todas as empresas já optantes pelo revogado Simples Federal e aquelas que pretendem optar pelo Nacional, formulem suas solicitações de Opção até o dia 31 do corrente mês.

Isto porque, a exemplo da data/término para solicitação do parcelamento dos débitos que era 31/07/2007 - que foi prorrogada para 31/10/2007 - o Governo parece ter se dado conta de que terá que se tornar mais flexível no tocante a prazos e permissões se pretende efetivar a mudança que preceitua.

Assim, estando com a "opção garantida" (Artigo 1º da IN 755/07) você fará jus às mudanças que estão "programadas". Entre elas, a transferência das atividades inclusas no § 4º do Artigo 12º da Resolução CGSN 05/2007 hoje sujeitas ao Anexo V, para as tabelas do Anexo III e o aumento da abrangência do parcelamento de 31/01/2006 para 30/06/2007 que irão corrigir parte das distorções verificadas no Simples Nacional de hoje.

...

Luzidalva Lopes

Luzidalva Lopes

Prata DIVISÃO 1 , Não Informado
há 17 anos Segunda-Feira | 23 julho 2007 | 10:12

Bom Dia Saulo!

Agradeço imensamente a sua resposta, ajudou a resolver o meu dilema, aliás como você sempre faz nas suas respostas aqui no fórum, nos informando e atualizando sempre com muita presteza e clareza.

Abraços, Luzidalva

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