Aliquota imposto Merchandising

Boa Tarde!!!!

Estou com a seguinte situação, recebemos uma receita referente a contrato de merchandising valido por 36 meses.
Minha empresa e tributada sobre o Lucro Real, sempre fiz o pagamento proporcional a 1/36 avos do valor nas aliquotas de 7,6(cofins) e 1,65(pis).
Hoje quando estava efetuando o pagamento do referido valor fui questionado de por que não efetuava o pagamento utilizandome das aliquotas de 0,65(pis) e 3%(cofins). Pesquisei a respeito de tal opção e acabei não obtendo exito, por isso reporto o tal duvida, se alguem já passou por essa situação ou viu algo do genero.


agradeço a atenção.

Att.
Alessandro de Oliveira

Boa tarde Alesandro,

"Merchandising é uma ferramenta de Marketing, formada pelo conjunto de técnicas responsáveis pela informação e apresentação destacada dos produtos no ponto-de-venda, de maneira tal que acelere sua rotatividade " ( fonte: Wikipedia )

Este tipo de receita não está elencada entre as Receitas excluídas do regime de incidência não-cumulativa publicadas pela Receita Federal.

Nestes termos, se estivermos falando de empresa tributada pelo Lucro Real que não se enquadre no elenco em questão, tais receitas estarão sujeitas a incidência do PIS e da COFINS não cumulativos as alíquotas de 7,6 e 1,65% respectivamente.

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Obrigado Saulo mais uma vez pelo seu pronto atendimento...

bom final de semana



Att.