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2011-12-06T16:54:58-02:00

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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opção simples nacional com parcelamento pgfn

há 8 anos Terça-Feira | 6 dezembro 2011 | 16:54

A Empresa possui um parcelamento na PGFN, está com pagamento em dia, fui fazer o Agendamento para Simples Nacional para 2012. O Agendamento não foi Aceito em virtude de Pendências na Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN). Débitos inscritos em Dívida Ativa da União, cuja exigibilidade não esteja suspensa. (Fundamentação Legal: Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, art.17, inciso V.

Dúvidas:

A Empresa não poderá fazer a Opção Simples Nacional para 2012? Mesmo o parcelamento estando em dia.

Vamos ter que quitar o parcelamento para fazermos a Opção?

Com a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, consigo o enquadramento para 2012?

Usuário VIP
há 8 anos Terça-Feira | 6 dezembro 2011 | 21:02

Boa noite Catia,

Se os débitos estão garantidos (foram parcelados) não devem ser impeditivos a opção pelo Simples Nacional, pois a exigibilidade fica suspensa com a adesão ao parcelamento.

Vá até a Secretaria da Receita Federal mais próxima munida de documentos que comprovem o pagamento das percelas de antes e após a consolidação e exija que a pendência seja retirada.

...

há 8 anos Terça-Feira | 6 dezembro 2011 | 21:39

Amigos, neste parcelamento liberado pela SRF não poderemos aderi-lo pela net?
Só nas agencias da SRF?
Grato

"Porque Deus amou o mundo de tal maneira que deu o seu Filho unigênito, para que todo aquele que nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna." João 3:16
contvale@bol.com.br
Usuário VIP
há 8 anos Quarta-Feira | 7 dezembro 2011 | 07:30

Bom dia Alessandro,

Certamente será possivel a adesão ao parcelamento via internet, até mesmo porque a Receita Federal há anos vem tentando diminuir o atendimento em suas repartições.

"Maior arrecadação com menor esforço" esta parece ser a tônica atual.

...

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