debitos na receita federal

PREZADOS COLEGAS,

No momento estou iniciando a carreira e gostaria do apoio de vocês todos. Por isso, gostaria que me ajudassem sobre Débitos e Pendências na Receita Federal.
Estou com um cliente que entrando no sistema da Receita para solicitar uma Certidão Conjunta e não estou conseguindo, pois apresenta pendências na Receita Federal.
Gostaria de saber dos senhores o que significa o grupo " Exigibilidade suspensa na Receita Federal" e nesse grupo, tem o nº de processo e situação: SUSPENSO-JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO, ´também gostaria o que significa.
Aí depois aparece outro grupo: Exigibilidade Suspensa na Procuradoria da Fazenda Nacional e também o nº de processo e situação: ATIVA NÃO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA VALID ANALISE 10/10/2012

Boa tarde Agnaldo,

No primeiro caso: SUSPENSO-JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO - significa que a empresa promoveu a impugnação do débito em questão por discordar dele. Isto desencadeia um processo administrativo que está na fase de Julgamento, ou seja, a exigência do pagamento do débito fica suspensa até que o processo seja julgado.

No segundo caso: ATIVA NÃO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA VALID ANALISE 10/10/2012 - Significa que o débito já tornou dívida ativa mas não será ajuizada porque a exigibilidade do crédito está suspensa até a data da análise do processo prevista para 10/10/2012.

Resumindo: A Receita Federal não lhe concederá a Certidão Negativa porque ainda não tem certeza de que o débito é devido, já que você o está contestando. Mas isto não lhe dá o direito de dizer que não existem débitos, ou seja, enquanto os processos não forem julgados o impasse permanece.

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Boa tarde Saulo,

Primeiramente quero agradecer-lhe pela informação. Acredito que quanto mais nos unirmos, mais valorizada será a nossa classe futuramente.
Sobre o meu questionamento, você acha melhor o cliente pagar assim mesmo para obter a certidão? Pois ele necessita da certidão urgente para conseguir atualizar um cadastro em um orgão internacional.
Ele poderá entrar com uma Perdcomp mais tarde???

Abraço!

Agnaldo

Bom dia Agnaldo,

Por não saber extamente qual o motivo que o impeliu a impugnar tais débitos, não há como lhe aconselhar corretamente,

entretanto se este cliente pretende atualizar cadastro em órgãos internacionais e isto lhe trará importantes benefícios, pagar tais débitos será a atitude mais sensata e (naturalmente) a Certidão Negativa lhe será concedida

Se o pagamento for indevido ou a maior, cabe sim, solicitação de compensação ou restituição via Per/DComp.

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Boa tarde Saulo,

Quais os procedimentos para eu ficar informado do que se refere essas pendências??? ou seja, não sei se é IR, Cofins, Pis, etc...
Não querendo abusar da sua bondade em compartilhar os seus conhecimentos, qual o conselho que você me dá para eu adquirir um grande conhecimento na área fiscal, pois é bastante abrangente.

Abraço!

Agnaldo Pereira De Jesus

Tudo indica quê o coléga tem em mãos uma procuração.

Vá até uma agência da Receita Federal peça um levantamento de todas pendências da empresa, como seu cliente precisa pagar os débitos para obter a certidão, solicite na propría agência a emissão dos darfs efetue o pgto. posteriormente apresente cópias para obter o mais breve possível a cnd.

Como grande parte das empresas não possui certificado digital precisamos fazer esta via sacra, acredito quê esta seja uma boa alternativa para sanar sua questão.

Boa sorte

Marcelo