Daiane Cristina Borges
Bronze DIVISÃO 4 , Sócio(a) Proprietário
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Daiane Cristina Borges
Bronze DIVISÃO 4 , Sócio(a) Proprietário
Heloisa Motoki
Consultor Especial , Contador(a)Daiane
Bom dia
Sim, na transmissão da PERDCOMP vc deve observar a IN 930/2008 mas antes de executar sugiro a leitura completa da IN pois há algumas restriçoes / orientaçoes:
Artigo 3 - § 10. Os pedidos de restituição das pessoas jurídicas deverão ser formalizados pelo estabelecimento matriz.
Artigo 21 - § 2º Remanescendo, ao final de cada trimestre-calendário, créditos do IPI passíveis de ressarcimento após efetuadas as deduções de que tratam o caput e o § 1º, o estabelecimento matriz da pessoa jurídica poderá requerer à RFB o ressarcimento de referidos créditos em nome do estabelecimento que os apurou, bem como utilizá-los na compensação de débitos próprios relativos aos tributos administrados pela RFB.
Heloisa Motoki
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