Correspondente bancarios

Boa tarde,

Tenho uma empresa no Simples, se eu me credenciar como correspondente bancario em algum banco, minha empresa deixa de ser Simples? Se aparecer fiscal em minha empresa posso ser autuado?


Abraços

Marcelo Miguel
Boa tarde


De modo geral pode sim, mas vc deve observar o serviço que pode prestar como correspondente, segue Solução de consulta da RFB que esclarece:


Simples: correspondente bancário. intermediação
Solução de consulta nº 73, de 23 de maio de 2008

ASSUNTO: Outros Tributos ou Contribuições

EMENTA: SIMPLES NACIONAL. CORRESPONDENTE BANCÁRIO. INTERMEDIAÇÃO.

A pessoa jurídica que preste serviço de correspondente bancário, conforme regulamentação do Banco Central, desde que não incorra em nenhuma das demais hipóteses de vedação previstas na legislação, pode optar pelo Simples Nacional. Para tanto, não pode atuar como intermediária de negócios, mas como mera executora material das operações. Destarte, serviços de intermediação na obtenção de empréstimos são vedados aos optantes pelo Simples Nacional.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 3º, § 4º, VIII, art. 17, XI e art. 40; Lei nº 10.406, de 2002, arts. 693 a 709; IN SRF nº 608, de 2006, art. 20, § 8º; Resolução CMN nº 3.110, de 2003, art. 1º e art. 4º, IV, “b”.

VERA LÚCIA RIBEIRO CONDE
Chefe da Divisão


Heloisa Motoki