Simples nacional Art 13 - X

Boa tarde,

Gostaria de saber se o INSS que era recolhido sobre a retirada do dono de empresa, " empresario individual", se já vai estar incluso no Simples Nacional, nesse inciso abaixo transcrito;
Art.13 - X - Contribuição para a Seguridade Social, relativa à pessoa do empresário, na qualidade de contribuinte individual;

E o que o que quer dizer, na qualidade de contribuinte individual?
OBS: O faturamento da empresa é muito pequeno, o dono só recolhia o INSS sobre uma retirada de o valor minimo, só pra não ficar desamparado.

Grata

Boa noite Kelliane

Segundo o inciso X do § 1º do Artigo 13º da Lei Complementar 123/2006 o INSS do Contribuinte Individual não está incluso nos impostos que compõem o Simples Nacional, confira:

Artigo 13º O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições:

(...)

§ 1o O recolhimento na forma deste artigo não exclui a incidência dos seguintes impostos ou contribuições, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável, em relação aos quais será observada a legislação aplicável às demais pessoas jurídicas: (eu grifei)

(...)

X - Contribuição para a Seguridade Social, relativa à pessoa do empresário, na qualidade de contribuinte individual;

(...)

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Bom dia Saulo,

Desculpas, realmente me confundi. Então quer dizer que o INSS do SN é encargos sobre a folha? e para empresas que não tem folha? como faço pra saber qual o melhor regime p minha empresa? existe alguma tabela para fazer comparações entre SN e, por exemplo Lucro Presumido?
* a empresa é pequena, faturamento bruto entre 2000,00 a 4000,00 mês.

Boa noite Kelliane,

No link https://www.contabeis.com.br/forum/ler_topico.asp?id=6072 foi disponibilizado aos usuários do Fórum um aplicativo para o cálculo do Simples Nacional.

Recomendo que faça uma simulação para parametrizá-la com a tributação do sistema de Lucro Presumido.

Estou certo de que vai ajudá-la

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