Jeremias Martins
Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar ContabilidadePara desenquadramento do SIMEI é preciso fazer antes a declaração do DASN SIMEI?
E logo após o desenquadramento do SIMEI é necessário fazer o enquadramento no Simples Nacional?
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Jeremias Martins
Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar ContabilidadePara desenquadramento do SIMEI é preciso fazer antes a declaração do DASN SIMEI?
E logo após o desenquadramento do SIMEI é necessário fazer o enquadramento no Simples Nacional?
Augusto Carvalho
Prata DIVISÃO 2 , Técnico ContabilidadeSim é necessário realizar a entrega da DAS-SIMEI antes de solicitar o desenquadramento, porem não é necessário solicitar o enquadramento no Simples pois "o desenquadramento do SIMEI não implica necessariamente exclusão do Simples Nacional. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18-A, § 14)".
Augusto Carvalho
Prata DIVISÃO 2 , Técnico ContabilidadeIsto se encontra na Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 94, de 29 de novembro de 2011, art. 105. § 1º
O desenquadramento deve ser solicitado na pagina do SIMEI: https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/controleAcesso/autentica.aspx?id=17
Leonardo Pablos da Cunha
Bronze DIVISÃO 4 , Assistente ContabilidadeJeremias, apenas complementando a resposta do Augusto, este desenquadramento refere-se apenas à Receita Federal. Creio que o procedimento aí na Bahia seja o mesmo de SP, onde a empresa "nasce MEI e morre MEI" na Junta Comercial e nas prefeituras. Já fizemos várias alterações de MEI, mesmo após o desenquadramento, e o procedimento é o mesmo (incluindo a isenção de taxas da junta comercial). Espero ter ajudado.
Um abraço!
Jane Leal
Prata DIVISÃO 2 , Não InformadoBom dia
Preciso fazer um desenquadramento no Mei para alterar um contrato na Junta comercial aqui do Parana. A empresa sera transformada em Ltda.
Quando acessei o desenquadramento solicita o "motivo", do desenquadramento. Neste caso em que estou alterando de Mei para Ltda, qual a opcao correta. E preciso que o desenquadramento seja feito no mes atual, e nao a partir do ano de 2013, como vi que em alguns casos pode acontecer.
SE alguem tiver alguma dica. Obrigada
Jane
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