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REF.processos administrativos

HARRISON  B QUEIROZ

Harrison B Queiroz

Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 17 anos Sexta-Feira | 27 julho 2007 | 13:42

BOa tarde a todos,

Tenho duvidas no que diz respeito a migrarmos para legislação do simples nacional, principalmente quando se trata se abrirmos mãos dos processos administrativos ora em julgamentos e ate agora e ainda não solucinados .Explico:

eu tenho alguns processos tramitando na Procuradoria a cerca de dois ou tres anos, que ainda não foram julgados , principamente quando se trata de debitos em abertos, porem pagos pelo contribuinte nas epocas proprias, ou seja a empresa não deve nada . Por consequencias de falhas no sistemas deles , as empresas estariam com essas pendencias no sistema tanto RFB como PGFN . SE procurarmos orientações na PGFN , eles falam que somente protocolaram o processo e encaminharam para RFB se manifestar, porem tem que aguardar julgamento pela RFB . Neste caso como fica a situação das empresas.

1º se retirar o processo não migra para o simples por causa do debito no sistemas deles

2º se deixo o processo tramitar normalmente , tbem não migro para o SIMPLES Nacional , devido o processo estar em aberto.

Como ficamos entaum, alguem pode me ajudar. Grato HArrison.

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 17 anos Sábado | 28 julho 2007 | 13:01

Boa tarde Harrison,

Como alternativa (se você tem certeza de que se trata de "causa ganha") deixe os processos tramitarem normalmente e ao final entre com outro processo contra a Procuradoria exigindo o ressarcimento "dos prejuízos" causados pela obstrução a opção ao Simples Nacional.

Seu advogado certamente lhe orientará neste sentido.

...

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