Retificação de Período/Ano DACON

Prezados,

Uma Empresa que era Simples em 2010 e passou para Regime presumido em 2011, porém quando foi ser preenchido a DACON referente a Janeiro/2011 erroneamente foi preenchido e entregue como Janeiro/2010.

Agora a Receita está cobrando multa por atraso de entrega em Janeiro de 2010 quando ele era Simples, tentei retificar o período, porém como Janeiro de 2011 não foi entregue devido ao erro no preenchimento do período da o seguinte erro de transmissão: Demonstrativo apresentado como retificador quando ainda não consta na base um demonstrativo original para esta CNPJ:.... relativo ao mês/ano calendário. Grave e transmita um demonstrativo original.

Então eu pergunto como retificar o período Ano neste caso?

Grato,

Allan Lima

Bom dia Allan,

Tecnicamente não há como retificar. Os motivos são os que você mencionou. Face a isto você tem duas alternativas:

1 - Tentar a retificação diretamente com o atendente do CAC da Secretaria da Receita Federal mais próxima, ou

2 - elaborar oficio endereçado ao Delegado daquela Secretaria solicitando a referida retificação.

No primeiro caso a solução dependerá da boa vontade do atendente que se quiser pode resolver na hora, no segundo o problema será resolvido, mas pode demorar de dias a semanas, pois seu Oficio desencadeará um breve processo administrativo.

...

Obrigado Saulo pela resposta esclarecedora...

Att,

Allan Lima