Aplicação Financeira - IRPJ e CSLL

Boa tarde , até onde eu sei pra uma empresa de lucro presumido. Em aplicação financeira incide apenas o trimestral de IRPJ e CSLL e não incide PIS e COFINS correto ?


Este procedimento ainda esta em vigor na data de Hoje ?

Boa Tarde Silvio!

Pelo que sei não incide Pis e Cofins sobre as receitas financeiras, devendo ser calculo apenas o IRPJ 15% e a CSLL 9%.

Att

Boa tarde Silvio,

Correto!

Desde o dia 28 de Maio de 2009 - com a revogação do § 1º, Artigo 2º da Lei 9718/1998 pela Lei 11941/2009 - o conceito de "receita bruta" de pessoas juridicas tributadas pelo Lucro Presumido passou a abranger apenas a exploração das atividades permitidas no Contrato Social.

Vale dizer que se as receitas financeiras são estranhas as atividades cuja exploração é permitida à pessoa juridica, não haverá a incidência destas duas contribuições (PIS e COFINS).

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