Apuração impostos retidos

Pessoal preciso da base legal onde cita a retenção dos impostos federais retidos de serviços prestados. No meu entendimento o IRRF é apurado a partir da data de entrada do documento na empresa, INSS e ISS pela data de emissão e o PCC pelo vencimento dos documentos. Já procurei e não consegui achar , Obrigado !!!

Rafhael,

IRRF - RIR/99 - Art. 647 e seguintes

INSS - IN RFB 971/2009 - Art. 112 e seguintes

ISS - LC 116/2003

PCC - IN RFB 459/2004


Att.
Adalberto

Ha obrigado a parte que fala do INSS e PCC está bem claro, só nao achei o artigo exato do IR e ISS que fala da bendito fato gerador , vlw

Raphael Marinho.

Fato gerador do ISS.

Art. 1o O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. [ eu grifei ]

Via de regra o fato gerador do IRRF é a emissão do documento hábil.

Sds.

Raphael,

Fato gerador do IRRF.

Art. 647. Estão sujeitas à incidência do imposto na fonte, à alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional (Decreto-Lei nº 2.030, de 9 de junho de 1983, art. 2º, Decreto-Lei nº 2.065, de 1983, art. 1º, inciso III, Lei nº 7.450, de 1985, art. 52, e Lei nº 9.064, de 1995, art. 6º).

Portanto, o fato gerador será a emissão da nota fiscal ou o pagamento, o que ocorrer primeiro.

Att.
Adalberto