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TRIBUTOS FEDERAIS

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Pagamento de Emprestimos

Vanivaldo Avelar
Articulista

Vanivaldo Avelar

Articulista , Contador(a)
há 17 anos Terça-Feira | 31 julho 2007 | 10:26

Uma empresa, tributada pelo Lucro Real, pode receber uma dívida com o direito de um recebimento de uma massa falida (banco)?

Exemplo:

Empresa "A" deve para a empresa "B".

Empresa "A" tem a receber de uma empresa "C" massa falida banco.

Empresa "A" paga a empresa "B" com os direitos a receber da empresa "C".

Existe algum procedimento que possa impedir essa transação?

DETALHE:
Empresa A e B são coligadas.

Proteja a sua familia, REZE por ela! EU protejo a minha familia, EU REZO POR ELA.
Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 17 anos Quinta-Feira | 2 agosto 2007 | 19:09

Boa noite Vanivaldo,

Na "falta de tempo" propiciada pela quantidade de dúvidas geradas pelo Simples Nacional, vou ser breve.

Por tratar-se de acordo comercial esta operação não envolve a esfera tributária.

Por conseguinte, o ideal é que se consulte um advogado da área para solucionar tal dúvida.

Cabe lembrar que sua atenção deva estar voltada ao cuidado que deve ter em relação a parte tributária no que pode caracterizar favorecimento (distribuição disfarçada de lucros) prevista no Artigo 464º do RIR/99.

Deve ser observado também o artigo 467º do mesmo dispositivo no que diz respeito aos pagamentos que serão indedutíveis para efeito da apuração do lucro real.

...

Vanivaldo Avelar
Articulista

Vanivaldo Avelar

Articulista , Contador(a)
há 17 anos Sexta-Feira | 3 agosto 2007 | 09:34

Obrigado, amigo Saulo.

Mesmo sendo breve, suas respostas são bastente compreensivas.

Abraços.

Proteja a sua familia, REZE por ela! EU protejo a minha familia, EU REZO POR ELA.

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