Devolução de Compras - Carnes, Aves e Suínos

Boa tarde,

Estou com uma dúvida em relação as Devoluções de Compras das Carnes, Aves e Suínos, somos um comércio atacadista de alimentos, Lucro Real, Pis Cofins Não Cumulativo.
Vejam:
Na entrada da mercadoria as alíquotas são 0,66% e 3,04% CST 60
Na saída da mercadoria a tributação é normal, ou seja, as alíquotas são 1,65% e 7,60% CST 01.
E na devolução da compra qual CST devo utilizar?

Andrea,

Art. 54. Fica suspenso o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre a receita bruta da venda, no mercado interno, de:

IV - produtos classificados nos códigos 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 0210.1 e carne de frango classificada no código 0210.99.00 da NCM, quando efetuada por pessoa jurídica que revenda tais produtos, ou que industrialize bens e produtos classificados nas posições 01.03 e 01.05 da NCM. (Redação dada pela Lei nº 12.431, de 2011).

Parágrafo único. A suspensão de que trata este artigo:

I – não alcança a receita bruta auferida nas vendas a varejo;

....

Fonte: Lei 12350/2010

Com as alterações trazidas pela Lei 12.431/2011, o benefício se estendeu também para os atacadistas/distribuidores, sendo assim, sobre a receita bruta da venda no mercado interno, dos produtos classificados nos códigos 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 0210.1 e carne de frango classificada no código 0210.99.00 da NCM, estão beneficiados pela suspensão do pis e cofins, exceto nas vendas a varejo.

Att.
Adalberto

Boa tarde...

Adalberto, aproveitando a pergunta da Andreia....referente às vendas de carnes bovinas, suinas e frangos no varejo, já que vendo tributado de pis e cofins normalmente, qdo de devolução de cliente, posso usar cst 50(creditando do total) ou terei q usar cst 60 ?

Desde já, obrigada...

Iris,

Art. 8º Do valor apurado na forma do art. 7º, a pessoa jurídica pode descontar créditos, determinados mediante a aplicação da mesma alíquota, sobre os valores:

IV - relativos aos bens recebidos em devolução, no mês, cuja receita de venda tenha integrado o faturamento do mês ou de mês anterior, e tenha sido tributada na forma desta Instrução Normativa.

Fonte: IN SRF 404/2004

Sendo que, a saída foi tributada integralmente, a devolução de tal mercadoria deve ser creditada também no valor integral, portanto, CST 50 neste caso de crédito.

Att.
Adalberto

Como devo proceder na apuração de devolução de compra(adquirida para uso e consumo) em relação ao PIS, COFINS, IRPJ E CSLL?

No meu entendimento a devolução de compra (adquirida para uso e consumo) por uma empresa no regime cumulativo (presumida) deve ser informada com as bases de pis, cofins, irpj e csll em "outras operações de saída". Enfim, sem gerar o débito nos impostos federais.

Queria que me confirmasse se é isso e se possível me desse uma base legal sobre o procedimento certo.