Retenção de 11% INSS Prestadora de Serviços

Uma empresa de prestação de serviços por empreitada que está enquadrada no Simples Nacional pelo anexo IV, cujo CNAE é 8121-4/00 deve retenção de 11% do INSS na sua nota fiscal de prestação de serviço?

Jeremias,

Art. 191. As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional que prestarem serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada não estão sujeitas à retenção referida no art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços emitidos, excetuada:

I - a ME ou a EPP tributada na forma dos Anexos IV e V da Lei Complementar nº 123, de 2006, para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2008; e

II - a ME ou a EPP tributada na forma do Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009.

Fonte: IN RFB 971/2009

Portanto, as empresas enquadradas no simples nacional, tributadas na forma do Anexo IV, estão sujeitas a retenção do INSS, na forma que couberem, às disposições do Capítulo VIII do Título II da instrução normativa mencionada acima.

Att.
Adalberto

Existe alguma base de cálculo para aplicar a aliquota de 11%? ou devo aplicar os 11% diretamente sobre o valor da nota?

Jeremias,

Leia as seguintes seções da Instrução Normativa citada na postagem acima, as mesmas mencionam sobre a apuração e deduções da base de cálculo.

Seção V - Da Apuração da Base de Cálculo da Retenção - Arts. 121 a 123

Seção VI - Das Deduções da Base de Cálculo - Art. 124

Att.
Adalberto