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TRIBUTOS FEDERAIS

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ABSURDO - Procuradoria da Fazenda Nacional

Leonardo Soares

Leonardo Soares

Iniciante DIVISÃO 4 , Consultor(a) Contabilidade
há 17 anos Terça-Feira | 31 julho 2007 | 16:23

Realizei a abertura da minha empresa de consultoria, no dia 12/06/2007(data em que obtive meu CNPJ), e após exatos 48 dias, tentei abrir uma conta corrente pessoa jurídica junto ao Banco do Brasil, inacreditavelmente foi detectada uma restrição relacionada ao CADIN, informando que a minha empresa possuía um débito junto a Procuradoria da Fazenda Nacional, débito este, inscrito em 31/05/2004, em nome de outra pessoa, que não tem e jamais teve relação com minha empresa. Procurei a Receita Federal de meu município e o desencontro de informações quase me fez entrar em estado de desespero.
Resultado: não consigo abrir minha conta corrente, não consigo obter PROGER e sem mencionar no constrangimento que venho passando devido a esta situação.
E o pior de tudo, o débito refere-se á Taxa de Ocupação de Terreno no município de São Luiz - Maranhão, sendo que a minha empresa foi criada em 2007, na cidade de Belo Horizonte e está instalada em um prédio particular e em sala comercial.

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 17 anos Terça-Feira | 31 julho 2007 | 23:01

Boa noite Leonardo,

Infelizmente isto ainda acontece e os técnicos não sabem como agirem nestas situações posto que sejam inusitadas.

Alternativa. Contrate um advogado, entre com liminar e pedido de indenização por danos morais contra a Procuradoria.

Estou convicto de que qualquer advogado aceitará a causa, por tratar-se de causa ganha. E ele (melhor que eu) saberá orientá-lo no que diz respeito aos procedimentos, valores, provas, etc.

Se você não tomar providências, com certeza ainda de incomodará muito com isto.

...

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