Retenção de Ir na Licença de uso de Software

Bom dia,

Tenho duas Notas Fiscais de serviço referente a atualização de software no valor de 676,00 e outra referente a licença de uso de software no valor de 318,63 na qual forão destacados Ir nas duas notas. Este procedimento está correto?

Boa tarde Karla,

A prestação de serviços na simples "atualização de software" não sofre a incidência de Imposto de Renda na Fonte.

Apenas as atividades elencadas nos Artigos 647 e seguintes do Regulamento do Imposto de Renda Decreto 3000/1999 estão sujeitas a tais retenções.

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Boa tarde Sr. Saulo Heusi.

Recebi uma NF de Serviço com as seguintes descrições

LOCAÇÃO DE SOFTWARE 538,00
HORA TECNICA-sistema 720,00

Ambos os itens sofreram retenção de IR 1,5%

Gostaria de saber se esta situação esta correta?

Locação de Software é a mesma coisa que Licença de Uso de Software?

Boa tarde Daniel,

Se a "hora técnica" em questão pode ser enquadrada na item "6" do § 1º do Artigo 647º do Regulamento do Imposto de Renda Decreto 3000/1999 sofrerá a incidência do Impostos de renda sim.

Art. 647. Estão sujeitas à incidência do imposto na fonte, à alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional

§ 1º Compreendem-se nas disposições deste artigo os serviços a seguir indicados:

6. assessoria e consultoria técnica

Nota
Se estivermos falando da simples implantação e manutenção/atualização do software em questão, não haverá a incidência do imposto de renda na fonte. Todavia se estivermos falando na mudança ou implementação de novos recursos no programa (aqui chamada de hora técnica) a retenção será devida.

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Bom dia Saulo,

Primeiramente obrigado pelos esclarecimentos.

Gostaria de saber ainda, se na locação do software há a incidência de retenção de IR.

Nota
Todo mês haverá uma NF referente a LOCAÇÃO DO SOFTWARE.

Desde já agradeço.

Bom dia Daniel,

Sobre a simples locação (direito de uso) do software não há a incidência do Imposto de Renda, pois não se trata da prestação de serviços caracterizadamente de profissão regulamentada.

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