Parcelamento - duvidas

Boa Tarde a todos

ref. os parcelamentos, me ajudem por favor.

Se uma empresa, optante pelo antigo simples federal, migrou automaticamente p o simples nacional, mas nós sabemos que a empresa tem darfs em aberto, podemos solicitar parcelamento? mesmo no sistema da receita federal nao contendo esses debitos? convem já aderir ao parcelamento nesse caso ou nao poderemos?

e uma empresa que era lucro presumido e vai aderir agora, tendo debitos ref. pis/cofins/cssl/irpj, pode efetuar o parcelamento na mesma forma e aderir?

mais uma ainda, se a empresa paga o parcelamento do PAES e tem debitos esse ano, q tbm nao estao no sistema da receita federal, pode aderir.

ufa, só isso... rsrs

abraços

Antonio,

Referente ao parcelamento de débitos não constantes ainda na receita federal, tenho a mesma duvida que vc.

e uma empresa que era lucro presumido e vai aderir agora, tendo debitos ref. pis/cofins/cssl/irpj, pode efetuar o parcelamento na mesma forma e aderir?

o parcelamento se refere a todos os débitos adminitrados pela receita federal, não só ao Simples antigo. o que permite o parcelamento neste caso.

mais uma ainda, se a empresa paga o parcelamento do PAES e tem debitos esse ano, q tbm nao estao no sistema da receita federal, pode aderir.

ficamos na mesma questão, por ser débitos referentes a esse ano e ainda não constarem na base da receita. Mas o fato de já possuir o PAES, não impede o parcelamento. Não pode é solicitar parcelamento dos débitos que já haviam sido parcelados, ou seja um reparcelamento.

Espero ter ajudado um pouco....

Rudy Xavier

Boa noite,

Se os débitos existem não se iludam, mais cedo ou mais tarde a Receita Federal os detectará e sem dúvida alguma excluirá de ofício com data retroativa a 01/07/07 as empresas que solicitaram a adesão indevida.

Assim, solicitem o parcelamento, paguem o R$ 100,00 iniciais e os posteriores e deixem a cargo da Receita Federal a incumbência de consolidar os débitos em questão.

Atentem para a IN RFB 762/2007 ela obriga a declaração dos débitos ainda não confessados com a entrega até 15/08/07 da DCTF, DSPJ e GFIP se for o caso.

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2007/in7622007.htm

...

Olá!

Caso eu solicite o parcelamento e a empresa não seja aceita no Simples Nacional, o que acontece com o parcelamento? Ele continuará vigorando?
*Sei que já vi um tópico sobre este assunto, mas não consigo acha-lo. Desculpe por repetir o assunto.

Atenciosamente,

Saulo, vc quer dizer q quem tem dividas em 2007 e pretende parcelar tem q entregar DSPJ ? se não o fizer, qual a penalidade ?
E, eu faço a opção sem consolidar os débitos pago os R$ 100,00 e depois a receita vai consolidar tudo ? inclusive os debitos posteriores a 01/06 ? se não o fizer, terei q fazer novo parcelamento desse debitos não abrangidos, no parcelamento normal em 60 X ?

Obrigada

Olá!

Achei a resposta para minha dúvida em:
https://www.contabeis.com.br/forum/ler_topico.asp?id=2535&pag1=5

"Art. 21. O parcelamento de que trata o art. 20:

I - deverá ser requerido perante cada órgão responsável pelos respectivos débitos, tão-somente no período de 02 de julho de 2007 a 31 de julho de 2007;

II - poderá ser concedido em até 120 (cento e vinte) parcelas mensais e sucessivas;

III - terá como valor mínimo de parcela mensal R$ 100,00 (cem reais), considerados isoladamente os débitos:

a) para com a Seguridade Social, previstos na alínea "a" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, inclusive a título de substituição, destinadas ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de que trata o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007;

b) para com a Fazenda Nacional e não destinadas ao Fundo do RGPS;

c) para com a Fazenda de cada Estado e do Distrito Federal;

d) para com a Fazenda de cada Município.

§ 1º O requerimento do parcelamento é condicionado à comprovação do pedido da opção pelo Simples Nacional.

§ 2º O indeferimento do pedido da opção pelo Simples Nacional implicará a rescisão dos parcelamentos já concedidos...."

Atenciosamente,