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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Aida

Aida

Bronze DIVISÃO 2 , Não Informado
há 13 anos Quinta-Feira | 23 fevereiro 2012 | 09:05

Com a lei 12.546/11, sendo 2,5% sobre o faturamento como fica a GFIP, quando se usa código informações à previdência?

EMILSON ANDRÉ FRANCO DAMY

Emilson André Franco Damy

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 13 anos Segunda-Feira | 19 março 2012 | 11:55

Art. 8o Até 31 de dezembro de 2014, contribuirão sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, à alíquota de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento), em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei no 8.212, de 1991, as empresas que fabriquem os produtos classificados na Tipi, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 2006:

I – nos códigos 3926.20.00, 40.15, 42.03, 43.03, 4818.50.00, 63.01 a 63.05, 6812.91.00, 9404.90.00 e nos capítulos 61 e 62;

II – nos códigos 4202.11.00, 4202.21.00, 4202.31.00, 4202.91.00, 4205.00.00, 6309.00, 64.01 a 64.06;

III – nos códigos 41.04, 41.05, 41.06, 41.07 e 41.14;

IV – nos códigos 8308.10.00, 8308.20.00, 96.06.10.00, 9606.21.00 e 9606.22.00; e

V – no código 9506.62.00.

Parágrafo único. No caso de empresas que se dediquem a outras atividades, além das previstas no caput, o cálculo da contribuição obedecerá:

I – ao disposto no caput quanto à parcela da receita bruta correspondente aos produtos relacionados nos seus incisos I a V; e

II – ao disposto nos incisos I e III do art. 22 da Lei no 8.212, de 1991, reduzindo-se o valor da contribuição a recolher ao percentual resultante da razão entre a receita bruta de atividades não relacionadas à fabricação dos produtos arrolados nos incisos I a V do caput e a receita bruta total.

Tenho um cliente q se enquadra nessa condição. Ele é fabricante de calçados e também tem uma loja de artigos esportivos na mesma empresa. Eu uso o sistema Folha Phoenix. Minhas dúvidas são:

1) Eu coloco os funcionários e os sócios na atividade do inciso II do artigo ou no inciso II do parágrafo unico?

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