Formal de partilha

meu pai faleceu em 2007 e nesse mesmo ano demos inicio ao inventario. Fiz a declaraço inicial e intermediarias de espólio normalmente. Agora em maio de 2011 fui chamado pelo advogado e o formal de partilha me foi entregue..Daí sei que em 2012 precisava fazer a declaração de espolio final. Ontem fui lançar as informações e descobri que a sentença de julgado foimem 22/12/2010. Então teria que declarar em 2011 a final? Porem só em maio/2011 fui comunicado pelo advogado que apenas recebeu a liberação do formal em maio de 2011. A sentença foi em 22/12/2010, mas aí tem toda burocracia de expedição do formal, pagamento de itcmd e tudo mais..;.e agora? qual data sigo?

Boa tarde Marcos

Na ficha "Espólio" da Declaração Final de Espólio você deverá informar:

Nº do Processo Judicial
Identificação da Vara Cível (Comarca e UF)
Data da Decisão Judicial da Partilha
Data do Trânsito em Julgado da Decisão Judicial da Partilha

Se a data do transito em julgado foi em 12/2010 a DIRPF Final de Espólio deveria ter sido entregue em 2011.

Entretanto é aconselhável que busque orientações com seu advogado, com vistas a saber se no caso de ocorrer a liberação do Formal de Partilha em data diferente da sentença, pode-se usá-la como base para contagem de prazo para entrega da DIRPF.

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