Consórcio de Empresas

Boa tarde,

A Instrução Normativa nº 1.199, de 14 de outubro de 2011 - D.O.U. de 17.10.2011, dispõe sobre procedimentos fiscais dispensados aos consórcios constituídos nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e do art. 1º da Lei nº 12.402, de 2 de maio de 2011.
Art. 3º Para efeito do disposto no caput do art. 2º, cada pessoa jurídica participante do consórcio deverá apropriar suas receitas, custos e despesas incorridos, proporcionalmente à sua participação no empreendimento, conforme documento arquivado no órgão de registro, observado o regime tributário a que estão sujeitas as pessoas jurídicas consorciadas.
§ 4º Os registros contábeis das operações no consórcio, efetuados pela empresa líder ou pela consorciada eleita para este fim, deverão corresponder ao somatório dos valores das receitas, custos e despesas das pessoas jurídicas consorciadas, podendo tais valores serem individualizados proporcionalmente à participação de cada consorciada no empreendimento.
Art. 5º A Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins relativas às operações correspondentes às atividades dos consórcios serão apuradas pelas pessoas jurídicas consorciadas roporcionalmente à participação de cada uma no empreendimento, observada a legislação específica.
Parágrafo único. Os créditos referentes à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins não cumulativas, relativos aos custos, despesas e encargos vinculados às receitas das operações do consórcio, serão computados nas pessoas jurídicas consorciadas, proporcionalmente à participação de cada uma no empreendimento, observada a legislação específica.
Tenho dúvidas com relação a registros contábeis de bens adquiridos pelo consórcio e aproveitamento de créditos nas apurações do PIS e da COFINS nas empresas consorciadas (no caso lucro real):
- Os bens adquiridos pelo consórcio compõem o ativo permanente das consorciadas, na proporção de sua participação? Nesse caso devo observar o disposto no art. 3º. cujos registros contábeis das operações dos consócio devem ser refletidos na contabilidade das consorciadas?
- Se afirmativo, os encargos de depreciação e amortização podem e devem ser calculados e registrados na contabilidade das empresas consorciadas? Os encargos vinculados às receitas das operações do consórcio podem ser computados como créditos nas apurações do PIS e da COFINS no regime não cumulativo das empresas consorciadas junto aos demais créditos apurados proporcionalmente à participação de cada uma no empreendimento?
Espero ter sido claro nessas questões e aguardo pronunciamentos,
Muito obrigado.

Bom dia.

Aproveitando esta pergunta, também gostaria de pedir ajuda sobre este tema.

- Num consórcio onde cada uma das empresas consorciadas realizará parte do objeto do contrato e faturará a parte que lhe corresponde diretamente contra o contratante:

1) Como faço para contabilizar e comprovar os custos com matéria-prima se a consorciada utilizará material que ela tinha em estoque, que foi adquirido tanto para atender o contrato do consórcio, quanto a outros pedidos? Neste caso a NF de aquisição foi emitida antes mesmo de existir o consórcio.

2) Neste mesmo caso, como ficam os créditos de IPI, tendo em vista o disposto no §1º, do Art. 8º, da IN 1.199/2011? Ele se aplica no caso em que o processo de industrialização é desenvolvido por cada consorciada?

"Art. 8º Se das operações do consórcio decorrer industrialização de produtos, os créditos referentes às aquisições de matérias primas, de produtos intermediários e de material de embalagem e os débitos referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) serão computados e escriturados, por estabelecimento da pessoa jurídica consorciada, proporcionalmente à sua participação no empreendimento industrial, conforme documento arquivado no órgão de registro.

§ 1º Na hipótese do caput, o consórcio deverá figurar no documento fiscal de aquisição"

Desde já agradeço.