x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 2

acessos 1.125

aliquota de iss no das

eliane simeão

Eliane Simeão

Prata DIVISÃO 1 , Escriturário(a)
há 13 anos Segunda-Feira | 5 março 2012 | 21:06

Boa noite
Preciso de ajuda para tirar uma duvida sobre recolhimento no Das.
Tenho uma empresa que é casa loterica, ela emite uma nota de serviços prestados de venda de bilhetes para a caixa federal.
No Das ela esta no anexo III e recolhe 2% de ISS, acontece que para o municipio esta atividade esta enquadrada no item 19.1 da Lei 116/2003 e estão cobrando da minha empresa 4% de ISS.A prefeitura diz que a lei municipal preve 4%, e tem que ser recolhido nesta aliquota.
Como vou fazer o recolhimento no Das, se ele esta no anexo III na faixa de 2% de ISS?
Devo seguir a lei Federal ou a Lei municipal?
As empresas do simples nacional não estão desobrigadas de utilizar as aliquotas da lei municipal?
Se alguém puder me ajudar, eu ficaria muito grata.

Eliane

eliane simeão

Eliane Simeão

Prata DIVISÃO 1 , Escriturário(a)
há 13 anos Terça-Feira | 6 março 2012 | 08:50

Obrigado Adalberto pela sua ajuda.
Então a minha empresa sendo simples nacional, não devera seguir as aliquotas do municipio.
Voce saberia me dizer se na Lei 123 eu encontraria algo que falasse sobre o ISS das empresas simples nacional?


Att

Eliane

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade