VERIFICAÇÃO FINAL DE DÉBITOS - SIMPLES NACIONAL

Caro Saulo,

A RFB disponibilizou no site consulta à base do conta-corrente e SIEF. No entanto o sistema somente está "alimentado" até o ano-calendário 2005. Está previsto a verificação final de débitos em 31/08/2007, sendo que entregamos as DSPJ e DIPJ desde muito tempo. Por quais cargas d´água a receita não alimenta o sistema a fim de verificarmos as pendências fiscais e cadastrais, bem como, ao acessarmos o PGDAS não se recupera os faturamentos já informados nas declarações, o que facilitaria sobremaneira nosso trabalho, bem como evitaria erros de digitação. Chego a crer que o objetivo é justamente induzir o contribuinte ao erro e penalizá-lo com multas e acréscimos. Qual tua opinião a respeito?

Boa noite Jefferson,

Realmente o pessoal da Receita Federal está trabalhando com considerável atraso, e convenhamos que não é para menos.

São dezenas de tipos de Declarações diferentes, milhares de processos, milhões de DIRPFs enfim, não há mesmo como colocar "em dia" tanta coisa.

E como se não bastasse, a legislação muda com frequência assustadora.

Para que você tenha uma pequena idéia do caos implantado, os processos de Per/Dcomp estão demorando em média 4 anos para serem analisados, nenhuma declaração de Pessoa Juridica entregue em 2007 (ano base 2006) foi conferida ou corrigida. E o Simples Nacional veio para atrasar ainda mais.

Pelo pouco que acima mencionei e a despeito de "dar raiva" somos obrigados a concordar que a despeito de tudo "estão se saindo bem".

Não é a Receita Federal e sim os legisladores que não têm idéia da operacionalidade de cada nova lei que modifica outra, que já modificou outra, e outra e outra..

Cada nova modificação os programas deve ser alterados, novas versões, novas regras e novas dores-de-cabeça.

Eu nem falei da Previdência Social assumida pela Receita Federal do Brasil e da falta de instruções e treinamento para o atendimento ao público.

Com um pouco de sorte, se ficarmos uns quatro anos sem editar leis e colocarmos técnicos que entendam as existentes, a Receita Federal estará em dia com o "serviço" e tudo poderá ser como acima você menciona.

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