SPED Pis e Cofins

Boa noite!

Pessoal gostaria de saber se a empresa que não tiver movimento terá que enviar o SPED do PIS/COFINS?

Obrigado!

Bom dia Bruno,

acredito que voce encontrara a sua resposta analisando as condiçoes previstas no art. 3 da instruçao normativa RFB 1052/2010 em especial aos casos de inatividade, porem analise se no seu caso aplica-se esta condiçao!

espero ter ajudado!

Fabiano Dutkievicz Nakayama

Bruno,

Art. 5º

§ 7º A pessoa jurídica sujeita à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real ou Presumido ficará dispensada da apresentação da EFD-Contribuições em relação aos correspondentes meses do ano-calendário, em que:

I - não tenha auferido ou recebido receita bruta da venda de bens e serviços, ou de outra natureza, sujeita ou não ao pagamento das contribuições, inclusive no caso de isenção, não incidência, suspensão ou alíquota zero;

II - não tenha realizado ou praticado operações sujeitas a apuração de créditos da não cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive referentes a operações de importação.

§ 8º A dispensa de entrega da EFD-Contribuições a que se refere o § 7º, não alcança o mês de dezembro do ano-calendário correspondente, devendo a pessoa jurídica, em relação a esse mês, proceder à entrega regular da escrituração digital, na qual deverá indicar os meses do ano-calendário em que não auferiu receitas e não realizou operações geradoras de crédito.

Fonte: IN RFB 1252/2012

Portanto, se a empresa não obteve receitas e não realizou operações com direito a crédito, fica dispensada da entrega da EFD-Contribuições, exceto no mês de Dezembro, na qual deverá indicar os meses do ano-calendário em que não auferiu receitas e não realizou operações geradoras de crédito.

Att.
Adalberto

Fabiano,

A IN RFB 1052/2010, foi revogada pela IN RFB 1252/2012, portanto é esta que está em vigor.

Att.
Adalberto

Boa tard!

Obrigado a todos, muito bom.

Bruno

Adalberto,

verdade, nao tinha me atentado a isso, peço desculpas e agradeço pelo informaçao!

ate mais

Fabiano Dutkievicz Nakayama