Lucro presumido 16% ou 32%

Boa tarde Saulo,

gostaria de saber, Laboratório de Analises Clinicas optante pelo simples, anexo V, o ISSQN já está incluso no DAS, ou vai ser pago a parte?

att

André

Boa tarde André,

Da Segregação de Receitas e Aplicação da Alíquota

Art. 25. A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional deverá considerar a receita destacadamente, por mês e por estabelecimento, para fins de pagamento, conforme o caso, aplicando a alíquota prevista na:

V - tabela do Anexo V, sobre aquela receita decorrente da prestação dos serviços previstos nos incisos XII a XXI do § 2º do art. 15: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 2º, inciso I e § 6º; art. 18, §§ 3º, 4º, inciso III, 5º-D)

a) sem retenção ou substituição tributária, com ISS devido a outro Município, adicionando-se os percentuais do ISS previstos na tabela do Anexo IV;

b) sem retenção ou substituição tributária, com ISS devido ao próprio Município do estabelecimento, adicionando-se os percentuais do ISS previstos na tabela do Anexo IV;

c) com retenção ou com substituição tributária do ISS, sem a adição dos percentuais relativos ao ISS previstos na tabela do Anexo IV;

Fonte: Resolução CGSN 94/2011

...

Então, por exemplo, se o fator der 42%, a aliquota vai ser de 8% + 2% de ISSQN (aliquota que consta no anexo IV)?

é isso então?

att

André

Boa tarde colegas,
Li umas resposta, mas ainda fiquei com uma dúvida.
Tenho uma empresa de Lucro Presumido de prestação de serviços de consultorias.
Ela faturou em 2011 menos de 120 mil:
então a base cálculo do lucro é 32% ou 16% no IRPJ?
" " " " é 32% ou 16% no CSLL?


Aguardo resposta, obrigada pessoal!

Boa tarde Ana,


Sendo serviços de profissão regulamentada, independente do valor da receita bruta anual, o percentual de presunção sera sempre 32,00%.


Ver a seguir, Artigo 519 do RIR/99 (Decreto 3.000/99)

Base de Cálculo

Art. 518. A base de cálculo do imposto e do adicional (541 e 542), em cada trimestre, será determinada mediante a aplicação do percentual de oito por cento sobre a receita bruta auferida no período de apuração, observado o que dispõe o § 7o do art. 240 e demais disposições deste Subtítulo (Lei no 9.249, de 1995, art. 15, e Lei no 9.430, de 1996, arts. 1o e 25, e inciso I).

Art. 519. Para efeitos do disposto no artigo anterior, considera-se receita bruta a definida no art. 224 e seu parágrafo único.

§ 1º Nas seguintes atividades, o percentual de que trata este artigo será de (Lei no 9.249, de 1995, art. 15, § 1o):

I - um inteiro e seis décimos por cento, para atividade de revenda, para consumo, de combustível derivado de petróleo, álcool etílico carburante e gás natural;

II - dezesseis por cento para a atividade de prestação de serviço de transporte, exceto o de carga, para o qual se aplicará o percentual previsto no caput;

III - trinta e dois por cento, para as atividades de:

a) prestação de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares;

b) intermediação de negócios;

c) administração, locação ou cessão de bens, imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza.

§ 2º No caso de serviços hospitalares aplica-se o percentual previsto no caput.

§ 3o No caso de atividades diversificadas, será aplicado o percentual correspondente a cada atividade (Lei no 9.249, de 1995, art. 15, § 2o).

§ 4o A base de cálculo trimestral das pessoas jurídicas prestadoras de serviços em geral cuja receita bruta anual seja de até cento e vinte mil reais, será determinada mediante a aplicação do percentual de dezesseis por cento sobre a receita bruta auferida no período de apuração (Lei no 9.250, de 1995, art. 40, e Lei no 9.430, de 1996, art. 1o).

§ 5o O disposto no parágrafo anterior não se aplica às pessoas jurídicas que prestam serviços hospitalares e de transporte, bem como às sociedades prestadoras de serviços de profissões legalmente regulamentadas (Lei no 9.250, de 1995, art. 40, parágrafo único).

§ 6o A pessoa jurídica que houver utilizado o percentual de que trata o § 5o, para apuração da base de cálculo do imposto trimestral, cuja receita bruta acumulada até determinado mês do ano-calendário exceder o limite de cento e vinte mil reais, ficará sujeita ao pagamento da diferença do imposto postergado, apurado em relação a cada trimestre transcorrido.

§ 7o Para efeito do disposto no parágrafo anterior, a diferença deverá ser paga até o último dia útil do mês subseqüente ao trimestre em que ocorreu o excesso.

Obrigada Mario Gilberto!!

Bom Dia,
Tenho algumas duvidas em relação a tributação de uma empresa que vende jogos (PC), esta na realidade não vende ela presta serviços para outras empresas, estas empresas que a contratam na sua maioria são do outros países, assim gostaria de saber sobre a tributação do lucro presumido.

Olá amigos,

Bom dia!

Faço a contabilidade de uma imobiliária (administração de imóveis) ela é Lucro Presumido e a receita anual não ultrapassa o valor de 120.000,00 anuais.

Gostaria de saber se a aliquota aplicada para o IRPJ pode ser de 16% ou se, pelo fato de administrar imóveis, deve ser de 32% mesmo.

Desde já agradeço a colaboração.

Boa tarde a todos,

Temos um cliente Lucro Presumido (Clinica Dentária) e outro (Agente Autônomo de Financimanto). Que percentual de Receita Bruta devemos informar na DIPJ 2012 no campo Apuração do Imposto de Renda sobre o Lucro Presumido, 16% ou 32%?

Agradeço a todos pela atenção

Boa a tarde a todos.
Por favor, alguém pode me confirmar o real significado da expressão "pessoa jurídica exclusivamente prestadora de serviços em geral", para efeitos de poder recolher o IR c/ a aliquota de 16%? Pelo que li e entendi se trata de não ter atividade relacionada a serviços de profissão regulamentada. É isso mesmo? A duvida surgiu porque me informaram que tem haver com atividade mista, ou seja, por exemplo uma empresa de comércio e serviço, que nesse caso não poderia usar a aliquota dos 16% mesmo não atingindo os 120.000,00.

Uma pergunta. Com atividade de representação comercial estão usando a aliquota de 16%, se não atingir os 120.000,00 é lógico?

Boa tarde Wilson,

Exatamente. O beneficio alcança apenas as pessoas juridicas exclusivamente prestadoras de serviços em geral, ou seja, não de serviços caracterizadamente de profissão regulamentada.

O fato da empresa prestar serviços considerados "em geral" e de ser comércio ou indústria ao mesmo tempo, não a impede de gozar do beneficio desde que o serviços não sejam caracterizadamente de profissão regulamentada

A atividade de representações comerciais não é considerada "de profissão regulamentada", logo se o total anual da receita se mantiver dentro do limite de R$ 120.000,00 o percentual de presunção de lucro para o calculo do IRPJ será de 16%

...

Boa tarde, Saulo Heusi,
Muito obrigado pelas confirmações. Rápido e prático.

Olá caro colegas...tenho uma empresa de representação comercial (lucro presumido), e meu cliente agora...além de fazer representação vai fazer a entrega dos produtos que ele vende, e a empresa está exigindo dele uma NF referente a representação e outra nota referente ao frete...Gostaria de saber se tem como eu incluir no contrato social a atividade de transporte municipal de cargas? E como fica a tributação, pois a B.C. da representação é 16%, e a do frete é 8%?
att
André

Bom dia amigos,

Li todo esse debate sobre as alíquotas de 16% e 32%. E ainda me resta dúvidas sobre esse assunto.

No caso, estamos recebendo uma empresa prestadora de serviços de tecnologia, verificamos que nos anos de 2010 e 2011, a apuração foi feita com alíquota de presunção de 16% pelo antigo contador. Gostaria de saber se está correto pois as publicações que encontrei fala que só sobre até o fim de 2007.

Podemos aceitar essa apuração com alíquota reduzida nos anos de 2010 e 2011?

Abraços,

Boa tarde Raquel

Art. 40. A base de cálculo mensal do imposto de renda das pessoas jurídicas prestadoras de serviços em geral, cuja receita bruta anual seja de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), será determinada mediante a aplicação do percentual de 16% sobre a receita bruta auferida mensalmente, observado o disposto nos arts. 30 a 35 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às pessoas jurídicas que prestam serviços hospitalares e de transporte, bem como às sociedades prestadoras de serviços de profissões legalmente regulamentadas. Lei 9250/1995

Note que o dispositivo legal não determina prazo para o término do benefício em questão. Há inclusive projeto de lei que tramita na Câmara que prevê o aumento do limite em questão para R$ 360.000,00

...

Olá pessoal! Uma empresa que presta serviços de consultoria em tecnologia da informação faturamento de 5.000,00 será recolhido os seguintes impostos:

1 - IRPJ - 4,8% = R$ 240,00
2 - CSLL - 2,88% = R$ 144,00
3 - PIS - 0,65% = R$ 32,50
4 - COFINS - 3% = R$ 150,00

Os cálculos acima estão corretos?

Muito obrigado há quem puder ajudar.

Boa noite Torres,

Sim, sendo regime de tributação pelo Lucro Presumido, os percentuais aplicados estão corretos.

Muito obrigado Mário.

Boa noite.

Boa noite colegas, gostaria de informações, temos uma empresa prestadora de serviços de informática, optante lucro presumido, conforme o colega Torres informou os percentuais, fiquei com dúvida referente aos valores retidos na fonte, IR:1,5% , CSLL/PIS/PASEP 4,65% (quatro inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento), correspondente à soma das alíquotas de 1% (um por cento), 3% (três por cento) e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento), respectivamente, calculo a diferença das alíquotas com as que foram retidas?
Obrigada!

Bom dia Luisa,


Os percentuais de presunção, são aplicados sobre a receita bruta para fins de cálculo no regime do lucro presumido. Após apurados os impostos/contribuições devidos sobre as receitas próprias de sua empresa, os valores retidos de IRRF e CSRF, podem/devem ser abatidos/compensados, para apuração do real valor devido destes impostos/contribuições.



Exemplo de cálculo do IRPJ:

Suponhamos que seu percentual de presunção seja de 32,00% e sua receita bruta no trimestre R$ 100.000,00 e houve retenção de IRRF no valor de R$ 1.500,00:


R$ 100.000,00 x 32,00% = R$ 32.000,00 ==> Lucro Presumido

R$ 32.000,00 x 15,00% = R$ 4.800,00 ==> IRPJ devido sobre suas receitas próprias

Compensação do IRRF:

R$ 4.800,00 (-) R$ 1.500,00 = R$ 3.300,00 ==> IRPJ a pagar


Para apuração do PIS/COFINS/CSLL, deve proceder da mesma maneira, ou seja, apurar o valor devido e compensar/abater os valores retidos na fonte.

Muito Obrigada Mario pela explicação!!Abraços!

Bom dia colegas!

Li todas as postagens mais ainda persisti uma dúvida: uma empresa que tem como atividade: Serviços de agronomia e de consultoria ás atividades agrícolas e pecuárias, terá como percentual de presunção 16% ou 32%?
Este percentual sendo 16%, é somente para IRPJ correto? O percentual da CSSL continua 32%?

Obrigada!

Amanda,

Neste caso, o percentual para a apuração do IRPJ será de 32%, não se aplicando a redução da base de cálculo, por se tratar de profissão regulamentada, a qual transcrevo a legislação da parte pertinente ao assunto.

Art. 519

§ 4o A base de cálculo trimestral das pessoas jurídicas prestadoras de serviços em geral cuja receita bruta anual seja de até cento e vinte mil reais, será determinada mediante a aplicação do percentual de dezesseis por cento sobre a receita bruta auferida no período de apuração (Lei no 9.250, de 1995, art. 40, e Lei nº 9.430, de 1996, art. 1º).

§ 5o O disposto no parágrafo anterior não se aplica às pessoas jurídicas que prestam serviços hospitalares e de transporte, bem como às sociedades prestadoras de serviços de profissões legalmente regulamentadas (Lei no 9.250, de 1995, art. 40, parágrafo único).

Fonte: RIR/99

Em relação a CSLL, não há redução da base de cálculo, a mesma será aplicada no percentual de 32%.

Att.
Adalberto

Bom dia,

Tenho um cliente que revende carros, logo a presunção do IRPJ é de 32% e o imposto é apurado pela diferença no valor da compra e da venda do veiculo, minha duvida é a seguinte : Já comecei tributando o IRPJ pela presunção de 32%, posso reduzir a presunção para 16% ?
Se possível, me mande a base legal.

Muito obrigado !

Boa noite Senhores,

Uma empresa tributada pelo lucro presumido, em todo ano passado (2013) faturou apenas R$ 44.000,00.
O % utilizado para a base de presunção para o IR foi de 32%, onde, poderia ser utilizada 16%.
Foi Recolhido o imposto trimestralmente.
Nesse ano (2014) a empresa não teve nenhum movimento de faturamento.
Minha dúvida é a seguinte:
Tenho como ser restituído essa diferença de imposto (IRPJ) pago a maior?
Como deverei proceder?

No aguardo e obrigado,

Marcelo Ferreira

Bom dia Marcelo,

A restituição não será concedida porque a opção é irretratável por todo o período.

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Bom dia Saulo Heusi,

Mais a forma de opção de tributação não será modificada, o que aconteceu foi que recolhi a maior o imposto.
Exemplo:

IRPJ
R$ 10.000,00 x 32% = R$ 3.200,00 x 15% = R$ 480,00 (como foi calculado e pago)

Como meu faturamento foi inferior a R$ 120.000,00, poderia ser calculado e recolhido da seguinte forma:

IRPJ
R$ 10.000,00 x 16% = R$ 1.600,00 x 15% = R$ 240,00

É essa diferença de R$ 240,00 que pergunto se tem como ser restituído?

Agradeço mais uma vez,

Marcelo Ferreira

Bom dia Marcelo

Não me referi a opção pela sistemática tributária e sim pelos percentuais de presunção de lucros.

A empresa optou por pagar o IRPJ e a CSLL com base no percentual de presunção de 32%, não pode voltar atrás. Entretanto nada o impede de contratar um advogado para tentar a reversão via processo administrativo, pois a decisão irá depender da Receita Federal de sua região fiscal.

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Ok.
Obrigado Saulo.

Marcelo Ferreira

Tenho uma Empresa com Atividades Academia de Musculação que possui um faturamento mensal de R$ 5mil e não tenho folha de pagamento qual a aliquota do Lucro Presumido que devo enquadrar?