declaração inativas

uma empresa que não emitiu nf no ano de 2011, mas teve pagamento de honorario, de multa de dctf e despesa de encadernação, está empresa é considerada inativa ou não?

Boa tarde Daniela,


Não é considerada inativa.


Pessoa Jurídica Inativa - Conceito

Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, (grifo meu) inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

Atenção: O pagamento, no ano-calendário a que se referir a declaração, de tributo relativo a anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória não descaracteriza a pessoa jurídica como inativa no ano-calendário.

no ano de 2012 ela não teve nenhum movimento ainda, devo apresentar a dacon sem movimento pois não sei se terá movimento mais pra frente ou se será inativa?

A partir do ano-calendário de 2010 (IN RFB nº 1.015, de 5 de março de 2010)
Mensalmente, por todas as pessoas jurídicas obrigadas à entrega do Dacon.

Estão dispensadas da apresentação do Dacon:

- as pessoas jurídicas que se mantiverem inativas desde o início do ano-calendário ou desde a data de início de atividades, relativamente aos demonstrativos correspondentes aos meses em que se encontravam nessa condição.