Credito de Pis/Cofins no frete de venda cancelada

Boa tarde!

Estou com uma grande duvida, o que eu faço com os creditos de pis e cofins originados sobre o frete de uma venda que por qualquer motivo a venda tenha sido cancelada ou devolvida. Tenho que fazer o estorno destes creditos ou posso utiliza-los normalmente tendo em vista que paguei sobre este serviço. Não achei nada na legislação falando sobre o assunto.

Agradeço,

Tambem tenho esta duvida, mas já pesquisei e não consegui respostas.

Boa tarde

No guia do usuário da EFD consta a seguinte orientação:

2. As seguintes operações de transportes não estão relacionadas na legislação e atos normativos aplicáveis ao PIS/Pasep e à Cofins, como operações com direito à apuração de crédito:


- Os gastos com transporte do produto, acabado ou em elaboração, entre estabelecimentos industriais ou distribuidores da mesma pessoa jurídica (transferências de mercadorias e produtos);


- O transporte de bens recebidos em devolução, realizado do estabelecimento do comprador para o do vendedor.”

Obrigado Enides, foi o que imaginava

Enildes boa tarde, o credito a que me refiro é o do frete sobre a operação de venda, ou seja, na entrega da meracdoria para o cliente e não o do retorno desta mercadoria após a devolução.

O crédito das contribuições sobre o frete da venda (desde que o custo seja do vendedor) permanece mantido, mesmo que, por algum motivo o destinatário recuse a mercadoria, considerando neste caso, que houve efetivamente a circulação/saída da mercadoria até o estabelecimento do destinatário, já que, o custo do transporte houve mesmo que a mercadoria tenha sido recusada. Ao contrário de o destinatário receber a mercadoria e posteriormente devolver que é a instrução que consta no guia do usuário.

Enides, agradeço a atenção, mas existe algum embasamento legal para este caso.

Grato

Bom dia Lucas

Você não encontrará isto escrito explicitamente nas Leis que instituiram o Pis e a Cofins. É uma questão de interpretação. O fato de o destinatário ter recusado a mercadoria no ato da entrega não diminui ou "zera" o custo de transporte do vendedor até o comprador. O crédito das contribuições sobre o frete da venda (reafirmando nesta condição o custo do transporte ser do vendedor) não fica vinculado a condição de o comprador receber ou não a mercadoria. Diferentemente de você cancelar a venda, ou seja, nem circular com a mercadoria e portanto, não haver o transporte.