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Crédito de PIS e COFINS sobre Garantia Estendida

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DANILO PEIXOTO DE ALMEIDA

Danilo Peixoto de Almeida

Iniciante DIVISÃO 2 , Analista Contabilidade
há 13 anos Quarta-Feira | 28 março 2012 | 17:08

Boa Tarde.

Gostaria de saber se uma empresa Lucro Real, que vende produtos de informática através de licitação, pode tomar crédito da Garantia Estendida que está compondo o valor do produto que será vendido?

Entendo que a Garantia Estendida é um insumo, pois para preencher os pré-requisitos da licitação a empresa precisa contratar o serviço de Extensão de Garantia.

Preciso do embasamento legal, para esclarecer este conceito.

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 13 anos Quinta-Feira | 29 março 2012 | 07:02

Bom dia José

...uma empresa Lucro Real, que vende produtos de informática através de licitação, pode tomar crédito da Garantia Estendida que está compondo o valor do produto que será vendido...

Dos valores de Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins apurados, a pessoa jurídica submetida à incidência não-cumulativa poderá descontar créditos, calculados mediante a aplicação das alíquotas de 7,6% (Cofins) e 1,65% (Contribuição para o PIS/Pasep), sobre os valores:

das aquisições, efetuadas no mês, de bens e serviços utilizados como insumos na fabricação de produtos destinados à venda ou na prestação de serviços, inclusive combustíveis e lubrificantes; Receita Federal

O desconto de crédito referente a insumos só é permitido se utilizados na fabricação do produto e não na venda destes.

...



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