Igor Prado Freitas
Iniciante DIVISÃO 4 , Programador(a)Boa noite,
Estou montando a declaração de uma cliente, e este ano veio informações na seção RRA - Rend Receb Acumuladamente - Art 12-A da Lei nr 7713, de 1988 (suj à tributação exclusiva).
Veio as seguinte informações:
Quantidade de meses: 000
1- Total dos rendimentos tributáveis (inclusive férias e décimo terceiro salário): 42,00
E mais nada.
Tenho algumas dúvidas neste processo:
1 - Pelo que encontrei, quando considerado o artigo citado e por não ter a quantidade de meses, a opção deve ser Ajuste Anual (e não Exclusiva na Fonte). E isto mesmo?
2 - A data de recebimento é obrigatória, mas não veio em nenhum lugar do informe de rendimentos. O que declarar?
Outra, coisa, no informe de rendimentos, também veio na seção "7 - Informações Complementares":
Despesas médicas (Nome e CNPJ): 351,62.
Onde declarar esta informação?
Obrigado.