IRPF 2012 - Bens em inventário

Boa noite pessoal,

Tenho que elaborar a Declaração de IR de uma cliente que possui a seguinte situação:
O marido dela faleceu a alguns anos atrás e os bens estão em inventário, não concluído ainda.
Na Declaração devo informar os bens com 50% dos valores?

Bom dia Emerson,

Enquanto perdurar o processo, nenhum bem (ou parte dele)que esteja no inventário do espólio pode ser declarado pelos herdeiros. Vale dizer que só depois do Formal de Partilha é que os herdeiros podem/devem informar em suas DIRPFs a parte que lhes coube.

Por oportuno cabe lembrar que a apresentação das Declarações Intermedárias do Espólio (enquanto nao termina o processo) é obrigatória, portanto a falta destas enseja multa.

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Ok, muito obrigado Saulo.

Mais uma pergunta:

A Declaração de Espólio Intermediária segue os mesmas obrigações do Declaração de Ajuste, digo quanto a obrigatoriedade?

Grato,

Bom dia Emerson,

Exatamente!

Inclusive o atraso sofre (também) a incidência de multa.

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