Gabriel Gonçalves Nunes Mazetto
Iniciante DIVISÃO 1 , Analista SistemasBoa noite a todos,
Minha dúvida é sobre o enquadramento de uma empresa no Super Simples que exerça SOMENTE a CNAE 6201-5/00 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda.
Em um outro tópico (https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/35525/simples-nacional/) é explicado que a empresa poderá entrar no super simples se fizer uma declaração que não irá exercer uma atividade proibida, e segundo a explicação do Saulo, "Se o desenvolvimento de programas se dá apenas no âmbito da empresa (não na empresa encomendante) a atividade passa a ser permitida".
Porém no portal do Sebrae do Paraná (http://portal.pr.sebrae.com.br/blogs/blog/legislacao) existe a seguinte menção:
"Se o CNAE da atividade principal e das atividades secundárias, caso existam, não estiverem relacionados no Anexo I, mais estiverem no Anexo II estará permitida a opção pelo Simples Nacional, desde que a empresa declare no momento da opção que exerce somente atividades permitidas."
A pergunta que fica afinal é, eu posso optar pelo Super Simples e desenvolver software por encomenda?