reintegra- para exportação

Trabalho em uma empresa que faz exportação e importação. Foi criada uma lei (12.546/2011), que se refere ao regime especial de reintegração de valores tributários para as empresas exportadoras (REINTEGRA). Gostaria de saber como é aplicado esse benefício, como é feita a apuração deste; qual é o período que tenho para informar esse valor? Qual é a forma de restituição deste benefício? Desde já, agradeço

Bom Dia Gostaria de saber também sobre este assunto podes me ajudar?
Obrigado

Bom dia!
O beneficio foi criado para as empresas que exportem produtos manufaturados constantes na TIPI, e que contam no anexo da lei 12546/11. Deve observar tambem o decreto 7633/11 e IN 1224/2011. Existem alguns requisitos basicos para a restituição, dentre eles que o seu produto tenha um limite na composição de insumos importados, este limite é citado tambem no anexo.
A restituição é sobre o valor exportado a partir de 12/2011 até 12/2012 será de até 3%. Este valor poderá ser requerido via PER/DCOMP 5.1, para ressarcimento em moeda ou compensação. A periodicidade é via de regra dos PER DCOMP(trimestral).

Tenho algumas dúvidas. Posso utilizar o Reintegra com base 2011 referente apenas ao mês de dezembro?

Se foi emitida NF no dia 30/11/2011, mas a mercadoria foi transportada e disponibilizada no local de embarque no dia 01/12/2011, essa exportação pode ser considerada em dezembro?

Marcos;bom dia!
Levando em consideração que os dados informados no PER DCOMP relativos ao danfe sao: data de saida, valores e DE e nestes constarem a data de 01/12/2011, acredito que voce possa usufruir do beneficio.

Obrigado pelo esclarecimento Nilson.

Como "normalmente" a data de saída no Danfe é igual a data de emissão, na maioria destes casos, a Perdcomp não aceitará NF com data anterior à dez/11.

Bom dia Nilson,

Existem um periodo para inicio do calculo sobre as exportações. Por exemplo, assim que encerra o mês 04/2012 já posso no dia 01/05/2012 efetuar o calculo e gerar a PERDCOMP? Como a NCM influencia no cálculo do mesmo?

Obrigada

Bom dia caros colegas de grupo.

Eu tenho algumas dúvidas também a respeito do REINTEGRA.

01) Para calcular o valor do benefício devo apenas aplicar o índice sobre o valor da exportação, obedecento a legislação?
02) Minha empresa é tributada pelo LUCRO PRESUMIDO e faz ressarcimento de IPI Presumido. Ela, mesmo assim, pode usufruir do REINTEGRA?
03) Para pedir o ressarcimento do REINTEGRA só tenho que preencher o PERDCOMP? Não preciso dar mais nehuma informação à RFB? Preciso lançar no Livro de Apuração do IPI?

Desde já agradeço pela ajuda.

Um abraço e bom trabalho.

Espero esclarecer alguns pontos.

1) O Reintegra se dará a partir dos REs emitidos de 12/2011 a 12/2012.
2) As notas com data de emissão igual ou anterior a 30/11/2011 não integrarão os cálculos. Podemos validar esta informação no próprio PER/Dcomp; ao informar a data de emissão das notas de remessa, se houver alguma com data anterior a 01/12/2011 o sistema não aceita.
3) As apurações e pedidos de compensação serão trimestrais, inclusive o de 12/2011, que será o único trimestre de 2011.
4) Não se esqueçam da notas de V.cambial. Estas devem compor a informação para fechamento do RE.

Bom Dia

Eu tive um problema quanto as demais despesas que a própria lei permite adicionar o valor da base de calculo para o reintegra, (Frete, Desp. Bancárias, Aduaneiras...)

Na ficha de NF eu não tenho campos para jogar esses valores e muito menos na ficha de bens exportados visto que o somatório de um deve ser exatamente igual ao outro.

Alguém já teve essa mesma duvida?

Atenciosamente

Bom Dia Caros Colegas,

Consegui solucionar a duvida, no meu caso a NF esta com o valor somente dos produtos essas outras despesas são despesas acessórias que não compõem o valor da NF.

E pelo que a lei trata somente tera beneficio a restituição ou compensação de 3% do valor FOB das Exportações.

.....

Peixoto, o interessante é que essas despesas estarão dentro se você exportar "CIF".

Ou seja, você paga todas as despesas de exportação e logicamente aumenta o preço do produto para isto.

Caso a exportação seja FOB, seu preço será inferior ao preço da mesma exportação CIF.

Boa tarde!
Caros colegas,

Para mim os valores apurados do REINTEGRA devem ser contabilizados com receita e não como redutor do custo de produção, pois o mesmo foi criado para desoneração das Exportações. Uma vez que este regime busca reduzir os impactos dos tributos indiretos, dos quais as exportações não eram desoneradas (Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011).
Peço comentários sobre o assunto.

Obrigado.
CARO

Boa tarde!

Será que alguém pode me ajudar? Estou preenchendo a declaração Per/Dcomp 5.1 para recuperar créditos referente ao Reintegra, acontece que na Ficha Declaração de Exportação da ECE, é necessário que eu digite os números de RE’s (registro de exportação), só que em algumas notas são muitos, chegam a ser 70 nºs diferentes, o setor de exportação da empresa me informou que nem todos esses números são relacionados as nossas peças e que variam de acordo com o NCM, no meu caso só tenho 3 NCM's diferentes. Como vocês têm feito? Digitam todos os RE's ou entram em contato com o cliente para que ele informe os números de RE's que cabem a empresa?

Obrigado!