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TRIBUTOS FEDERAIS

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Empresario Individual Simples Nacional

Lourena Correa Siqueira

Lourena Correa Siqueira

Bronze DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 13 anos Sábado | 14 abril 2012 | 09:03

Estou abrindo uma Agência de Publicidade, empresário individual. Pelo o que tenho pesquisado o CNAE desta atividade é impeditivo para o ingresso no Simples Nacional. Ouvi dizer que todo o empresário individual é optante do Simples Nacional.
Como fica essa questão? É possível o enquadramento no Simples?
Desde já agradeço.

Eduardo De Limas
Moderador

Eduardo de Limas

Moderador , Contador(a)
há 13 anos Sábado | 14 abril 2012 | 09:30

Lourena Correa Siqueira Bom Dia;

Esta informação que você tem é improcedente;

O que define a opção pela tributação do simples nacional são as atividades da empresa, e não se é empresário individual ou com cotas limitadas;

No seu caso as atividades:

7312-2/00 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação
5911-1/02 - Produção de filmes para publicidade
Podem ser tributadas pelo anexo III do simples nacional;


As atividades:
7311-4/00 - Agências de publicidade
7319-0/04 - Consultoria em publicidade
Estão impedidas da tributação pelo Simples;


Ainda sobra a atividade:
7319-0/99 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
Pode ser tributadas pelo anexo III do simples nacional


Você tem que analisar que qual atividade vai desenvolver, e em que CNAE ela se enquadra;

Att

José Otavio Carvalho Batista

José Otavio Carvalho Batista

Iniciante DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 13 anos Sábado | 14 abril 2012 | 12:49

Colega Lourena,

Na tua informação deve estar confundindo com o MEI(Micro Empresário Individual)que é outra modalidade.
Como bem ressaltou o Eduardo o que define são os tipos de atividade exercidas, além de outros requisitos.
Sugiro que consultes no site do Simples Nacional, tem ali todas as respostas.

Att
Otávio

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