opçao Simples Federal

boa tarde
uma empresa cuja matriz fica no estado de Sao Paulo abriu uma filial no estado do Parana. A matriz ja é optante pelo Simples Federal, preciso fazer a opçao também da filial?

A empresa é optante do SIMPLES NACIONAL e quer voltar atrás na opção pois o cliente analizou a situação da empresa e observou que vai pagar mais imposto. Como fazer para retornar

Boa noite Jussara,

Ao solicitar a adesão pela sistemática do Simples Nacional para o estabelecimento Matriz automaticamente estará solicitando para suas filiais, posto que a empresa seja única.

Tanto assim é que o imposto deve ser recolhido de forma centralizada pela Matriz, conforme se lê no § 1º, Artigo 21º, LC 123/06 cuja íntegra abaixo transcrevo:

§ 1o Na hipótese de a microempresa ou a empresa de pequeno porte possuir filiais, o recolhimento dos tributos do Simples Nacional dar-se-á por intermédio da matriz

Vale dizer que não há como inscrever a Matriz no Simples Nacional sem que se inscreva também as filiais ou vice versa.

...

Boa noite Eriomar,

As condições para o cancelamento dos pedidos de adesão ao Simples Nacional foram normatizadas pela Receita Federal conforme abaixo:

Cancelamento de Opção pelo Simples Nacional

INFORMATIVO/COTEC/SIMPLES NACIONAL Nº 19/2007

DATA: 10 de agosto de 2007


ASSUNTO: Orientações sobre o Cancelamento de Opção pelo Simples Nacional


A funcionalidade de Cancelamento de Opção pelo Simples Nacional, disponível no Portal do Simples Nacional, só pode ser utilizado para empresas cujas solicitações foram deferidas e, são, portanto, optantes.

Essa funcionalidade não anula as solicitações que apresentaram pendências e encontram-se em análise. As empresas que se encontram nessa situação e que desistiram de optar pelo Simples Nacional devem adotar um dos seguintes
procedimentos:

a) Não sanar as pendências que a impediram de ser enquadrada no Simples Nacional, o que vai implicar o indeferimento de sua opção.

b) Aguardar o novo processamento das solicitações que ocorrerá dia 20/08.

Caso a sua solicitação tenha sido deferida, a empresa deve cancelar sua opção. Caso sua opção não tenha sido deferida, deve aguardar o processamento final das solicitações que ocorrerá no dia 28/08.

Após esse último processamento, não haverá mais qualquer solicitação em análise. Cabe informar que, para viabilizar que todas empresas consigam efetuar o cancelamento, foi solicitado à Secretaria-Executiva do CGSN que o prazo para o cancelamento da opção seja alterado para dia 31/08.

É importante lembrar que grande parte dos motivos que estão levando as empresas a desistirem da opção pelo Simples Nacional foram extintos com a aprovação no Congresso do projeto de lei complementar que altera a Lei Complementar 123 e leva para o Anexo III a tributação de várias empresas prestadoras de serviço.

Sendo assim, a tendência é que os pedidos de desistência sejam residuais e ainda que várias empresas não queiram mais desistir.

CAC da 9ª Região Fiscal da Secretaria da Receita Federal - SC