Baixa por INAPTIDÃO

Bom dia!
Gostaria de saber se alguem pode me ajudar a respeito de empresas inativas que estão sendo baixadas pela receita federal, qual é a regra para eles baixarem? tenho umas empresas aqui no escritorio que foram baixadas por INAPTIDÃO (LEI 11.941/2009 ART. 54) e os debitos que as empresas tem como ficam?

bom dia!

A RFB pode baixar sua inscrição quando de fato a empresa nao exista no endereço, deixar de apresentar declaração por 5 anos (quando deixa por 2 anos ela ja fica INAPTA).

Hoje a intimação para regularizar alguma pendencia, como endereço nao encontrado, pode ser via internet, edital eletronico ou ate mesmo via correios. Ai você tem 90 dias para regularizar, caso contrario é baixada.

Os débitos existentes nessa empresa será inscrito em nome dos socios.

Grande abraço!

E como faço para consultar os débitos sem comparecer até a receita federal, ECAC vai sair isso?

Voce pode tentar nesse link que vou postar abaixo. VOcê gera a a senha e acessa o E-CAC, la dentro tem a opção de extrato fiscal.

Se não conseguir so indo a RFB.

www.receita.fazenda.gov.br