Multa Licença Ambiental

Boa tarde,

Um amigo me ligou dizendo que a ceramica dele foi multado em 10.000,00, pela fiscalização na região, dizendo ele que foi pela falta de Licença ambiental de funcionamento, e deu o prazo para recorrer até 16/05/2012.

Quando uma empresa é multada nessa situação, tem realmente chance de recorrer? Cabe um contatador entrar com recurso, ou é sem chance? ele me pediu uma explicação de como recorrer e eu fiquei sem resposta, alguem ai experiente poderia me tirar esse tipo de duvida? ou um possivel requerimento (Arquivo) legal.
''Essa empresa dele é optante pelo simples nacional''

Joao Cleber

Acredito que nesse caso deve-se falar com um advogado.

Denis

Bom dia João,

Me cadastrei hoje no site e sua pergunta já deve ter sido solucionada.
Porém, como atuo com consultoria ambiental e já passei por situações idênticas à sua, coloco aqui a minha experiência com vcs.
Nesses casos deve-se procurar um consultor ambiental juntamente com um advogado como citado pelo Denis, se for o caso.

Pois somente o "técnico" ambiental poderá assinar algum projeto da área.

Deve-se lembrar também que os empreendedores que ainda não possuem licença ambiental, devem procurar o órgão ambiental para solicitar, pois não há o risco de serem multados quando forem solicitar a licença para um empreendimento que está em atividade a muito tempo, porque o empreendedor estará praticando a denúncia espontânea!

Att.
Flávio Gabriel Silva
@Oculto

Boa Tarde, tenho uma empresa de repintura automotiva e espelhamento em veículos automotores, empresa essa optante pelo simples. sou obrigada a fazer o projeto ambiental em minha empresa?
Desde já agradeço

Boa tarde Eliane,
Vc deve consultar a legislação do seu município!
Mas pela experiência que tenho, provavelmente sua empresa vai se enquadrar no licenciamento ambiental simplificado, que é mais simples e menos complexo que o convencional.


Att.
Flávio