Inscreva-se CONBCON 2025
x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 1

acessos 850

Anistia de Débitos

APARECIDA MOTA

Aparecida Mota

Ouro DIVISÃO 2 , Consultor(a) Contabilidade
há 13 anos Sexta-Feira | 11 maio 2012 | 12:56

1. Em que órgão estão estes débitos?
2. Faça uma consulta se os mesmos foram executados, se foram, irá correr um processo que só se extingue com o seu pagamento ou penhora de bens.
3. Geralmente quando há uma anistia, como houve por parte da RFB, as dívidas abrangidas já foram anistiadas automaticamente, sem necessidade de requerimento para tal.
4. Se as dívidas não foram executadas e seu prazo para cobrança de 05 anos foi expirado, encaminhe um protocolo junto ao órgão solicitando a baixa da mesma em função da decadência.

APARECIDA MOTA

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade