x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 5

acessos 1.997

Compensação Simples Nacional

JOANA DARC MACIEIRA

Joana Darc Macieira

Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade
há 12 anos Quarta-Feira | 9 maio 2012 | 11:13

Caros,
A Lei Complementar no. 139, disciplinou regras p/ compensações do Simples Nacional. É Isso?
Como devo proceder para solicitar essa compensação junto à Receita Federal?
Alguém tem modelo desse requerimento?
Existe formulário próprio da Receita Federal p/ isso?

No aguardo de alguma ajuda.
Grata
Joana

Reneide

Reneide

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 12 anos Sábado | 12 maio 2012 | 11:25

Bom dia Joana, apesar da Legislação determinar que poderá ser feito a compensação o aplicativo da receita federal ainda não comporta essa compensação, deverá sair alguma coisa até junho que permitirá as empresas compensarem por ventura DAS pago a maior.

Jupira Lucas

Jupira Lucas

Prata DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade
há 12 anos Terça-Feira | 28 agosto 2012 | 18:07

Joana,

Monta um processo, relatando o fato numa carta, anexa cópias das notas fiscais, os Simples recolhidos e as apurações do próprio sistema da Receita que foram feitas. Monstrando dessa forma que foram a maior. Só não pode esquecer que a restituição ou compensação somente será dos impostos federais.Quanto aos outros, como ISS e ICMS será na Prefeitura e Estado. Justamente enquanto eles não resolvem esse impasse. Que pelo jeito vai continuar do jeito que está.

JUPIRA LUCAS ZUCCHETTI
(Contabilista em Campinas-SP)

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.