Impostos sobre Bonificações

Bom Dia!

Tenho um cliente tributado pelo lucro presumido que emite notas fiscais de Doação, CFOP 5910. Sobre o valor desta NF deve haver recolhimento de CSLL, PIS, COFINS e IR??

Obrigada!

Priscila,


Art. 2° As contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado, serão calculadas com base no seu faturamento, observadas a legislação vigente e as alterações introduzidas por esta Lei. (Vide Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)

Art. 3º O faturamento a que se refere o artigo anterior corresponde à receita bruta da pessoa jurídica. (Vide Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)

Fonte: Lei 9718/1998

Portanto, o pis e cofins serão calculados sobre a receita bruta da empresa, sendo que bonificação não é uma receita, esses valores não compõe a base de cálculo para apuração dos impostos.

Att.
Adalberto