Imunidade de PIS e COFINS para revend de livros

Bom dia caros colegas,

Gostaria de saber se uma empresa revendedora de livros, optante pelo Simples Nacional pode se beneficiar da imunidade de PIS e COFINS - Alíquota 0 (zero) - Artigo 28, inciso VI da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. No PGDAS D tem a opção de selecionar a Imunidade, porém o artigo 24 da LC 123/2006 diz que As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não poderão utilizar ou destinar qualquer valor a título de incentivo fiscal. e aí alguém pode me ajudar a sanar essa dúvida?


Desde já, muito obrigado a todos



Fernando Matos

Fernando, bom dia!

Eu acho que você ta confundindo a legislação, IMUNIDADE so quem pode da é a constituição federal.

O imunidade que fala na CF, é de ICMS/IPI quando se tratar de livros.

Art. 150 CF.

Então como você mesmo disse se tiver redução a zero de algum produto você nao pode deduzir a aliquota.

Você pode deduzir a IMUNIDADE porque a CF tem força maior que a LEI.