irpj

enviei uma dipj como lucro presumido para não perder o prazo e ter que pagar multa, sendo que a empresa é lucro real, mas não tinha ainda no dia 30/06 conseguido o cert. digital, agora que conseguiu quando tento enviar uma dipj retificadora com as informações e pelo lucro real, não é aceita, o site da rec. federal diz que a declaração não pode ser retificada - alguem sabe por que?? aguardo ajuda - obg

Wagner, não será admitida retificação de DIPJ que tenha por objetivo alterar o regime de tributação anteriormente adotado.

Bom dia Wagner,

A Patricia está certa.

Não se pode entregar "qualquer declaração" apenas para não se perder o prazo da entrega e pretender assim, fugir a multa prevista.

É o que se lê no menu "Ajuda" do próprio programa, cujo trecho que interessa, abaixo transcrevo:

2) Não é admitida retificação que tenha por objeto mudança de regime de tributação, salvo nos casos determinados em lei, para fins de se adotar o lucro arbitrado. Dessa forma, é considerada intempestiva a DIPJ retificadora com base no Lucro Real entregue após o término do prazo previsto, ainda que a pessoa jurídica tenha apresentado, dentro do prazo, declaração com base no Lucro Presumido, quando vedada, por disposição legal, a opção por este regime de tributação.

Ao que parece, o que deveria ser uma alternativa inteligente acabará lhe causando uma série de transtornos posto que você tenha (agora) de ir pessoalmente ao CAC de sua Região Fiscal da Secretaria da Receita Federal e verificar a possibilidade da eliminação da DIPJ entregue indevidamente como se a empresa pelo Lucro Presumido fosse e da conseqüente entrega pelo Lucro Real.

Pelas instruções transcritas acima, você terá de pagar a multa mesmo que o CAC permita a "troca" da DIPJ em questão

...

Bom dia Wagner,

Poderia informar como solucionou este teu caso de RETIFICACAO de DIPJ de Lucro Presumido para Lucro Real?

Alguem teve algum caso identico e como solucionou?

Abraco,

Euclides

Editado por Euclides Yukio Teremoto em 10 de setembro de 2009 às 09:07:14

Na epoca fiz o seguinte, pedi o cancelamento da DIPJ presumido atraves de oficio a Rec. Federal e entreguei a DIPJ correta Lucro Real ... , mas não escapei da multa por entrega em atrazo...

Wagner