Retenção na fonte

Senhores;

Estou com duvida quanto a retenção na fonte de 1.5% do IRRF e 4.65% PIS/COFINS/CSLL de de empresas com o cnae:

4211-1/01 - Construção de rodovias e ferrovias
4313-4/00 - Obras de terraplenagem
5221-4/00 - Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados
4211-1/02 - Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos

A empresa é obrigada a fazer a retenção dessas atividades?

Boa tarde, Paulo!

Conforme o artigo 647, § 1º do RIR/99 (lista de serviços sujeitos à retenção), os serviços de engenharia estão sujeitos às retenções. Mas apenas o serviço intelectual, ou seja, o serviço do próprio engenheiro como plantas e projetos.

Ítem 17: engenharia (exceto construções de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas).

Em caso de contrato de caráter múltiplo (projeto + obra) fica dispensada retenção de PIS, COFINS, CSLL e IR conforme PN CST 8/86.

Sds,

Boa Noite;

Grato pelo auxilio.

Att