07/2007 como LP e agora Simples.

Bom dia,

Tenho uma empresa que recolheu todos os impostos referentes a competencia 07/2007 como Lucro Presumido. Hoje, mesmo sem resolver todas as pendências (pois já tinhamos desistido até do Simples), a empresa aparece como Optante.

E agora? Posso considerar a partir de agora a empresa como Simples Nacional ? E os impostos recolhidos como Lucro Presumido? Como ficam no Imposto de Renda da empresa no ano que vem?

Obrigado,

Márcio

Bom dia Francisco,

Alguns aspectos têm que ser considerados antes de se tomar qualquer atitude, entre estes eu apontaria como principal a decisão da empresa. Você tem duas alternativas:

Não interessa a adesão ao Simples Nacional
Se já não interessa mais a adesão ao Simples Nacional, a despeito de "agora aparecer como optante", tudo o que se tem a fazer é solicitar o cancelamento, e naturalmente, recolher os impostos de Julho/07 na sistemática do Lucro Presumido.

Como estes (segundo informações suas) já foram recolhidos, resta como última providência o cancelamento da opção pelo Simples que deve ser feita nos termos indicados no link: www8.receita.fazenda.gov.br Esta última providência é apenas cautelar, haja vista que se não forem liquidadas as pendências até 31/10/07 certamente ela estará "fora do Simples".

Interessa a adesão ao Simples Nacional
Se é interessante para empresa a adesão ao Simples Nacional, a primeira providência será o recolhimento do Simples referente ao mês de Julho/07 que vencerá a 31/08/07.

A empresa deverá regularizar suas pendências até 31/10/2007 nos termos das IN RF 755 e 767/07 cujas íntegras você poderá ler no link http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2007/default.htm

E como providência última, a empresa deverá solicitar a compensação dos impostos já quitados (agora indevidamente) pela sistemática do Lucro Presumido com os devidos pela do Simples Nacional, com o preenchimento da Per/Dcomp.

Este último item foi deixado propositalmente para o final porque dependerá da alteração do programa Per/Dcomp e do PGDAS para que seja efetivada.

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Obrigado Saulo, dúvida esclarecida.