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TRIBUTOS FEDERAIS

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Contribuição Social

RODRIGO SILVA

Rodrigo Silva

Prata DIVISÃO 4 , Assistente Fiscal
há 13 anos Sexta-Feira | 25 maio 2012 | 11:23

Bom dia.
Tenho duvída sobre a contribuição social do pagamento de PIS/COFINS em relação a notas fiscais de entreda e saída.
Gostaria de saber quando é usado a aliquotas de 1,65% e 7,60% e quando a aliquota é 2,30% e 10,80% ?

Alflen

Alflen

Iniciante DIVISÃO 3 , Analista Fiscal
há 13 anos Sábado | 26 maio 2012 | 12:11

Lei 10485/2002
Art. 3o As pessoas jurídicas fabricantes e os importadores, relativamente às vendas dos produtos relacionados nos Anexos I e II desta Lei, ficam sujeitos à incidência da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS às alíquotas de: (Redação dada pela Lei nº 10.865, de 2004)

I - 1,65% e 7,6% , respectivamente, nas vendas para fabricante: (Incluído pela Lei nº 10.865, de 2004)

II - 2,3% (dois inteiros e três décimos por cento) e 10,8% (dez inteiros e oito décimos por cento), respectivamente, nas vendas para comerciante atacadista ou varejista ou para consumidores.(Redação dada pela Lei nº 10.865, de 2004)

RODRIGO SILVA

Rodrigo Silva

Prata DIVISÃO 4 , Assistente Fiscal
há 13 anos Terça-Feira | 29 maio 2012 | 12:00

Alflen obrigado pela resposta.
Uma última pergunta.
A empresa que trabalho compra ferragens (matéria-prima), essa ferragem é retrabalhada na minha empresa e após isso vendemos para uma outra empresa que fabrica plastico (PP).

A duvída é :
Qual aliquota uso na NF de sáida ?
1,65 e 7,60 ou 2,30 e 10,80

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