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TRIBUTOS FEDERAIS

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Empresa optante pelo Simples Nacional recolhe IPI?

Carol

Carol

Bronze DIVISÃO 3 , Não Informado
há 12 anos Segunda-Feira | 28 maio 2012 | 14:58

Tenho uma empresa que é indústria e comercio de mel e seus derivados; optante pelo Simples Nacional, mas esta não recolhe IPI nem ICMS. Gostaria de saber se deve recolher IPI e ICMS a empresa, mesmo estando enquadrada no Simples Nacional.

Adalberto José Pereira Junior
Consultor Especial

Adalberto José Pereira Junior

Consultor Especial , Contador(a)
há 12 anos Segunda-Feira | 28 maio 2012 | 15:05

Karen,

Art. 4º A opção pelo Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, no montante apurado na forma desta Resolução, em substituição aos valores devidos segundo a legislação específica de cada tributo, dos seguintes impostos e contribuições: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 13, incisos I a VIII)

II - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), observado o disposto no inciso IX do art. 5º;

VII - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);

Fonte: Resolução CGSN 94/2011

Para saber quais impostos não estão abrangidos pelo simples nacional, leia o Art. 5º da Resolução mencionada acima.

Portanto, o IPI e o ICMS sobre operações próprias, estão abrangidos na sistemática do "Simples Nacional"

Att.
Adalberto

Adalberto José Pereira Junior
Contabilidade
Consultoria/Assessoria Tributária
[email protected]
(16) 99263-0266

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