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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Jose Carlos Bustos

Jose Carlos Bustos

Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 18 anos Terça-Feira | 21 agosto 2007 | 15:40

Olá Paulo

FATO GERADOR

O fato gerador do ITR é a propriedade, o domínio útil ou a posse (inclusive por usufruto) de imóvel por
natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano.
(Lei nº 9.393, de 1996, art. 1º; RITR/2002, art. 2º; IN SRF nº 256, de 2002, art. 1º)

www.receita.fazenda.gov.br

José Carlos

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