Armias Neto
Prata DIVISÃO 1 , Não InformadoOla, gostaria que se possivel alguem me confirmasse se a atividade de EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE SINUCA, BILHAR E SIMILARES é ANEXO III ?
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Armias Neto
Prata DIVISÃO 1 , Não InformadoOla, gostaria que se possivel alguem me confirmasse se a atividade de EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE SINUCA, BILHAR E SIMILARES é ANEXO III ?
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não InformadoBoa noite Armias,
As atividades discriminadas na "CNAE 9329-8/03 Exploração de Jogos de Sinuca, Bilhar e Similares" não consta entre as impedidas e elencadas no Anexo I e nem tampouco entre as do Anexo II da Resolução CGSN 06/07 alterada pela Resolução CSGN 20/07.
Como não consta também entre as atividades vedadas constantes dos incisos do Artigo 12º da Resolução 04/07, pressupoem-se que esteja entre as permitidas por generalização no § 4º do mesmo dispositivo.
Com as alterações trazidas pela Lei Complementar 127/07 as receitas decorrentes da exploração destas atividades sujeitar-se-ão às alíquotas das tabelas do Anexo III.
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Armias Neto
Prata DIVISÃO 1 , Não InformadoOla Saulo, muito obrigado pela resposta, tembem suspeitava que seria anexo III.
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