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TRIBUTOS FEDERAIS

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Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 17 anos Quinta-Feira | 23 agosto 2007 | 10:33

Bom dia,

Para justificar a edição do PGDAS apenas via on-line a Receita Federal comunica:


Aplicativo PGDAS Online

INFORMATIVO/COTEC/SIMPLES NACIONAL Nº 28/2007

DATA: 17 de agosto de 2007

ASSUNTO: Aplicativo Cálculo do Valor Devido ( PGDAS ) On-Line - Esclarecimentos

Tendo em vista as várias mensagens que foram enviadas questionando o fato de o PGDAS ser uma aplicativo On-Line, cumpre-nos esclarecer que existem argumentos técnicos que justificam a escolha por uma solução On-Line, na Internet, em detrimento de construir um PGD nos moldes da DIRPF, que é preenchido pelo contribuinte e posteriormente transmitido para a RFB.

O primeiro argumento reside no fato de que o algoritmo de cálculo do valor devido de Simples Nacional utiliza informações cadastrais da empresa, como: a existência ou não de estabelecimentos, a data de abertura de cada estabelecimento, município e unidade da federação em que se localiza cada estabelecimento, identificação da matriz, enquadramento no Simples Nacional.

Essas informações, no aplicativo On-Line, são recuperadas diretamente das bases de dados da RFB. É verdade que poder-se-ia solicitar que o contribuinte digitasse essas informações em um PGD, o que representaria um grande trabalho. Todavia, teríamos dificuldade para validar essas informações. Uma alternativa seria validá-las no momento da transmissão, mas a validação na transmissão traz um grande problema que é tratar os casos em que as informações são inconsistentes.

Nesses casos, seria necessário rejeitar o cálculo e o contribuinte seria obrigado a refazê-lo e retransmití-lo, o que, por certo, representaria um grande transtorno.

O segundo argumento diz respeito à maior flexibilidade de manutenção e ajuste que a solução On-Line oferece. Essa característica da solução On-Line é indispensável no caso do PGDAS, uma vez que os atos normativos que disciplinam o Simples Nacional ainda são instáveis e são constantes os casos em que uma regra é alterada ou introduzida.

O PGDAS encontra-se hoje na versão 1.0.11, o que significa que já foram produzidas 10 novas versões desde de sua entrada em produção.

Também cabe dizer que já existem novas versões sendo preparadas para atender novas regras. Como o PGDAS é On-Line, o contribuinte sequer toma conhecimento de que houve mudança de versão e, basta, para ter acesso à nova versão, entrar no aplicativo na Internet.

Por outro lado, caso o PGDAS fosse um PGD convencional, a cada nova versão produzida, o contribuinte seria obrigado a baixar e instalar um novo arquivo com a nova versão.

Por fim, cabe dizer que a tendência é que os problemas de indisponibilidade verificados nesses primeiros dias de operação do PGDAS não se repitam, uma vez que foram tomadas providências para aumentar o poder de processamento dos servidores da RFB e, atualmente, o PGDAS está operando dentro dos parâmetros de normalidade.

....

PS: Eles têm razão

carlos roberto barbosa ferreira

Carlos Roberto Barbosa Ferreira

Prata DIVISÃO 3 , Não Informado
há 17 anos Quinta-Feira | 23 agosto 2007 | 19:10

só que saulo...essa normalidade para mim ainda nao funciona...só consegui emitir das nos primeiros dias ainda com data de venc de 15/08/2007 agora so recebo mensagem de tentar mais tarde...será que pode ser algum problema de configuração do meu computador?

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 17 anos Quinta-Feira | 23 agosto 2007 | 23:01

Boa noite Roberto,

O privilégio não é só seu, o site continua congestionado e longe dos "parâmetros de normalidade" apregoados pela Receita, mas tenha certeza de que eles estão se esforçando.

Afinal as consecutivas mudanças afetam também (e principalmente) aos desenvolvedores e responsáveis pelos PGs que como nós outros sofrem com todas estas alterações.

Com certeza a configuração de seu computador não pode ser culpada por isto, para provar, basta que acesse outro site qualquer.

...

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