Parcelamento supersimples

As empresas que solicitaram o parcelamento para ingresso no supersimples deverão pagar a 2ª parcela dia 31/08?
A guia para pagto vai ser fornecida pelo site da receita ou temos que fazer outra igual a primeira?
O valor é 100,00 ou temos que aguardar instruções da receita?
Obrigada,
Sandra
Campinas/SP

Bom dia Sandra.

No site da Receita, na parte de perguntas e respostas sobre Simples Nacional, havia a seguinte resposta:

No caso de o contribuinte possuir débitos junto à RFB decorrente de fatos geradores que ocorreram até 31 de janeiro de 2006, ele poderá solicitar parcelamento especial de que trata o art. 79 da L.C. nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

O parcelamento será concedido em até 120 prestações mensais e consecutivas.

Este parcelamento deverá ser requerido até às 20 horas do dia 15 de agosto de 2007, exclusivamente pela Internet, por meio da opção Regularização Fiscal para Ingresso no Simples Nacional no endereço eletrônico <https://www.receita.fazenda.gov.br>.

Em sendo o caso, deverão ser solicitados parcelamentos distintos para os débitos relativos às contribuições previdenciárias e para os demais débitos administrados pela RFB.

É imprescindível que o contribuinte efetue o pagamento da primeira parcela referente ao parcelamento solicitado. No caso dele ter solicitado um parcelamento especial (120 parcelas) para contribuições previdenciárias e outro parcelamento especial para os demais débitos, deverá efetuar dois pagamentos, um mediante GPS com o código de pagamento 4324 no valor de R$ 100,00 e outro mediante Darf com o código de receita 0285 no valor de R$ 100,00.

O contribuinte que solicitou o parcelamento especial em julho de 2007 e também pagou a primeira parcela em julho, deverá pagar a segunda parcela até o último dia útil de agosto de 2007.

O contribuinte que solicitou o parcelamento especial em julho de 2007 e não efetuou o pagamento em julho, deverá pagar a primeira parcela até 15 de agosto de 2007. A segunda parcela vencerá no último dia útil de setembro.

O contribuinte ainda pode solicitar o parcelamento especial até o dia 15 de agosto de 2007, prazo no qual deverá ser paga a primeira parcela. A segunda parcela vencerá no último dia útil de setembro.

As demais parcelas vencerão no último dia útil de cada mês. Até a disponibilização das informações sobre a consolidação dos débitos objeto de pedido de parcelamento, o valor mínimo de cada prestação não poderá ser inferior a R$ 100,00.

Para parcelar os débitos da Dívida Ativa da União, administrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o contribuinte deve acessar o endereço eletrônico https://www.pgfn.fazenda.gov.br.

Espero que seja de alguma valia...

Luciana,
Eu parcelei em julho e paguei a primeira parcela em julho, a segunda tenho que pagar 100,00?Pois no site da receita ainda não tem nenhuma informação, quando entro em emissão de darf aparece a informação opção em análise, então minha dúvida, se pago apenas outra parcela de 100,00 em 31/08 ou aguardo.
Abraços
Sandra

Sandra, pelo meu entendimento, enquanto a Receita não disponibilizar os valores consolidados dos débitos, você precisará efetuar o pagamento minimo de R$100,00 no dia 31/08/2007 sim.

Sandra,

Realmente, enquanto não consolidados os débitos do parcelamento, você deve pagar o mínimo de R$ 100,00, a título de antecipação das parcelas. Após isso, a RFB disponibilizará no site acesso aos valores consolidados e quantidade de parcelas.