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TRIBUTOS FEDERAIS

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QUAL ANEXO DEVO USAR?

João Neto

João Neto

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 17 anos Quinta-Feira | 23 agosto 2007 | 10:37

Pessoal qual anexo devo usar para atividade:
93.29-8/04 EXPLORAÇÃO DE JOGOS NO COMPUTADOR
EU PODERIA USAR A TABELA DO ANEXO IV??

CASO EU USE A TABELA DO ANEXO IV, QUE NÃO TEM PARTILHA PARA O INSS, COMO DEVO RECOLHER O INSS DO EMPRESÁRIO? A EMPRESA NÃO TEM FUNCIONÁRIO, SÓ FAZ A RETIRADA DO PRO-LABORE. EU RECOLHO SOBRE 11%??

Esther Luiza Willumsen Zandona

Esther Luiza Willumsen Zandona

Prata DIVISÃO 5 , Administrador(a)
há 17 anos Quinta-Feira | 23 agosto 2007 | 21:52

Olá João,

Acredito que a tabela correta a utilizar seria o Anexo III.

Atenciosamente,

Esther Luiza

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Esther Luiza Willumsen Zandona

Esther Luiza Willumsen Zandona

Prata DIVISÃO 5 , Administrador(a)
há 17 anos Sexta-Feira | 24 agosto 2007 | 11:20

Olá João,

Mil desculpas, eu deveria ter publicado a base.
Acredito que seja o anexo III pelo seguinte...
A LC123 diz no Art 18 diz:
VII - as atividades de prestação de serviços referidas no § 2º do art. 17 desta Lei Complementar serão tributadas na forma do Anexo III desta Lei Complementar, salvo se, para alguma dessas atividades, houver previsão expressa de tributação na forma dos Anexos IV ou V desta Lei Complementar.

Discutimos este assunto no tópico https://www.contabeis.com.br/forum/ler_topico.asp?id=6518

E você pode baixar a LC123 em:
https://www.contabeis.com.br/forum/ler_topico.asp?id=2535

Desculpe, novamente.

Atenciosamente,

Esther Luiza

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